07/08/2025 13:55

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSJM05
30/07/2025 12:03

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000361-27.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: JAQUELINE BARBOSA MEDINA LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA LETICIA CANCELA DE MORAIS (OAB RJ225707)ADVOGADO(A): DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS (OAB RJ152432)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA E SEGURO RESIDENCIAL. sentença de improcedência.

ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA E VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

INOCORRÊNCIA. TEMA 972 DO STJ.

LIBERDADE DE CONTRATAR E DE ESCOLHER COM QUEM CONTRATAR ASSEGURADA.

RECURSO Da parte autora CONHECIDO E desPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e de a ele NEGAR PROVIMENTO, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/02/2025 12:52

Juntada de Petição
29/11/2024 09:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
30/10/2024 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
17/10/2024 11:43

Juntada de Petição
16/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:24

Juntada de Petição
01/10/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
20/09/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
28/08/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 18:08

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 14:37

Conclusos para julgamento
23/04/2024 08:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/04/2024 18:51

Juntada de Petição
16/04/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/04/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/04/2024 09:46

Juntada de Petição
08/04/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:42

Decisão interlocutória
04/04/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/03/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/03/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/03/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 20:14

Determinada a intimação
12/03/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 15:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
15/02/2024 15:20

Juntada de Petição
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/01/2024 18:23

Juntada de Petição
29/01/2024 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
29/01/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 13:57

Juntada de Petição
02/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/11/2023 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:27

Decisão interlocutória
13/11/2023 22:21

Alterado o assunto processual - De: Bancários - Para: Seguro
11/09/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/08/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:22

Decisão interlocutória
06/07/2023 19:09

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/06/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 15/06/2023 14:47:45)
10/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/06/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/06/2023 22:55

Juntada de Petição
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/05/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/05/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 20:02

Determinada a intimação
10/05/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/05/2023 11:28

Juntada de Petição
02/05/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2023 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/03/2023 13:56

Juntada de Petição
06/03/2023 10:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
06/03/2023 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/03/2023 21:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2023 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/02/2023 16:28

Juntada de Petição
09/02/2023 17:00

Juntada de Petição
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/01/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 10:44

Determinada a intimação
20/01/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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