TRF2 - 5000212-54.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157635-92.2025.4.02.9666/TRF (JOSE DE ASSIS MOREIRA)
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20/08/2025 10:52
Baixa Definitiva
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000212-54.2025.4.02.5112/RJREQUERENTE: JOSE DE ASSIS MOREIRAADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
30/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 14:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/07/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-35 processada no TRF2 com o no. 51576359220254029666/TRF (GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-35 processada no TRF2 com o no. 51576359220254029666/TRF (JOSE DE ASSIS MOREIRA)
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23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000212-54.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: JOSE DE ASSIS MOREIRAADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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21/07/2025 16:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-35
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21/07/2025 16:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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21/07/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 16:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-35
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/06/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000212-54.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE DE ASSIS MOREIRAADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676) DESPACHO/DECISÃO Diante do informado pelo INSS no evento 57, prossigam-se com os autos, não havendo que se falar em retificação das rpvs. -
26/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 19:20
Despacho
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26/06/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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20/05/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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09/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 15:17
Despacho
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08/05/2025 07:56
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/03/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/03/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 10:02
Juntada de Petição
-
17/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 14:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-35
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11/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/02/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/02/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 21:37
Determinada a intimação
-
25/02/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 16:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/02/2025 16:53
Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
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25/02/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/02/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/02/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/02/2025 16:20
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
-
19/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 15:50
Homologada a Transação
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19/02/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/02/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/02/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 18:17
Determinada a intimação
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05/02/2025 20:46
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 15:46
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
-
05/02/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 11:33
Despacho
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22/01/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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