10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/08/2025 08:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:22

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
31/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000300-16.2025.4.02.5105/RJAUTOR: SHEILA GUEDES PINHEIROADVOGADO(A): JULIANA CHELES DA SILVA (OAB RJ205949)SENTENÇA- Dispositivo Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora a aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a reafirmação da DER (31/12/2024), com efeitos financeiros a partir da citação realizada neste processo. Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS (CEAB-DJ) implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.

Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, assim entendidas as referentes ao período compreendido entre a citação da parte ré neste feito e a efetiva implantação do benefício, como explicado em tópico próprio desta sentença, respeitada eventual prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, as quais devem ser pagas por meio de precatório/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Os consectários legais devem incidir nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Gratuidade de justiça deferida no evento 6.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
30/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:34

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:23

Despacho
27/05/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 22:07

Juntada de Petição
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/02/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:17

Determinada a intimação
13/02/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 09:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002917-56.2019.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 16
13/02/2025 09:18

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020465-42.2024.4.02.5001

Noah da Vitoria Sevolani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5001393-23.2025.4.02.5005

Geane Souza Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thamara Freitas Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023295-35.2025.4.02.5101

Tania Barbosa Nogueira

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Fabiana Kelly Martins Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006366-49.2024.4.02.5104

Ramon Marques Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 00:32

Exibir Processo

Processo nº 5002023-74.2024.4.02.5115

Rosalia Pacheco dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 16:39

Exibir Processo