25/08/2025 20:45

Baixa Definitiva
25/08/2025 20:45

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023295-35.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: TANIA BARBOSA NOGUEIRAADVOGADO(A): RAQUEL FARIAS DA CUNHA (OAB RJ235264)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Custas para preparo apenas pela impetrante1, dada a isenção de que goza a União (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

Desnecessária a ciência do Ministério Público Federal, nos termos de sua manifestação nos autos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
30/06/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 21:28

Juntada de Petição
20/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento
02/05/2025 22:03

Juntada de Petição
15/04/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:47

Juntada de Petição
19/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
18/03/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 12:55

Juntada de Certidão
17/03/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:52

Concedida em parte a Medida Liminar
17/03/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:00

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/03/2025 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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