11/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/09/2025 14:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:59

Não conhecido o recurso
05/08/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021919-14.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: MARLY DA SILVA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (OAB RJ089664) ADMINISTRATIVO - PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DEVIDA AOS APOSENTADOS COM PROVENTOS PROPORCIONAIS NO MESMO PERCENTUAL RECEBIDO PELOS TITULARES DE BENEFÍCIO INTEGRAL - JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DA TNU - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GDPST - DIREITO DA AUTORA NÃO RECONHECIDO, EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO COM PROVENTOS INTEGRAIS - PAGAMENTO EFETUADO NOS MOLDES DA LEI Nº 11.355/06 - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/06/2025 20:34

Juntada de Petição
06/05/2025 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
06/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/05/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/05/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 13:36

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 12:21

Conclusos para julgamento
18/04/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
23/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 13:18

Determinada a citação
13/03/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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