26/08/2025 05:03

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062986-90.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANE FERREIRA DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): ANA LÉA MILANEZ DE CASTRO (OAB RJ185730) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
07/08/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO24
05/08/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5062986-90.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: VIVIANE FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA LÉA MILANEZ DE CASTRO (OAB RJ185730) MILITAR - ADMINISTRATIVO - UNIÃO - AUXÍLIO-FARDAMENTO - PLEITO DE PAGAMENTO NO VALOR DE UM SOLDO quando da PROMOÇÃO AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CARACTERIZADA EM 2021 - AÇÃO AJUIZADA EM 2024 - ENUNCIADO 126/TRRJ - RECURSO AUTORAL CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e de a ele NEGAR PROVIMENTO, pelos motivos expostos, para manter a sentença de que pronunciou a prescrição da pretensão autoral.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/06/2025 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
15/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/06/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:28

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 18:43

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO24S)
18/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:44

Despacho
07/02/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 11:36

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24S para CEJUSCRIOA)
03/02/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:59

Decisão interlocutória
06/12/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 09:04

Juntada de Petição
21/10/2024 14:12

Juntada de Petição
08/10/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:02

Decisão interlocutória
21/08/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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