TRF2 - 5009566-48.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB: 392882/SP

CPF *35.***.*80-76

Polo Passivo

Partes

ATILA DAL COL PERIN

CPF *89.***.*54-25

NOVA ERA SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ: 14.342.973/0001-13

RAFAEL PEREIRA PIACENTINI

CPF *90.***.*86-13

Advogados

SEBASTIAO VIGANO NETO

CPF *12.***.*18-70

NATALIA COSTA SANTOS BLEIDAO

CPF *75.***.*76-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/07/2025 01:58

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 09/07/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

  • 03/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009566-48.2025.4.02.5001/ES EXECUTADO: NOVA ERA SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDAADVOGADO(A): NATÁLIA COSTA SANTOS BLEIDÃO (OAB ES042067)ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792)EXECUTADO: ATILA DAL COL PERINADVOGADO(A): NATÁLIA COSTA SANTOS BLEIDÃO (OAB ES042067)ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792)EXECUTADO: RAFAEL PEREIRA PIACENTINIADVOGADO(A): NATÁLIA COSTA SANTOS BLEIDÃO (OAB ES042067)ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) DESPACHO/DECISÃO 1) Dos Embargos à Execução (evento 16) Intimados para regularizarem a sua representação processual e se manifestarem acerca da intempestividade e da inadequação dos embargos à execução (evento 21), os Executados não cumpriram tais determinações (evento 28).

    Com efeito, a norma legal é clara ao estabelecer a forma como devem ser manejados os Embargos à Execução, que, conforme o art. 914, § 1º, do NCPC “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado”.

    Assim,  não havendo espaço para dúvida objetiva quanto ao recurso a ser manejado na hipótese vertente, desconsidero os Embargos do evento 16. Ainda, não havendo a regularização processual dos Executados, pessoas físicas, ÁTILA DAL COL PERIN e RAFAEL PEREIRA PIACENTINI, proceda a Secretaria à retirada de seus patronos na capa do feito.   2) Da Exceção de Pré-Executividade apresentada pela empresa-Executada (evento 17).

    Regularizada a representação processual da empresa-Executada, NOVA ERA SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (evento 28, anexo 2), intime-se a CAIXA para manifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade por aquela apresentada (evento 17).

    Prazo: 15 (quinze) dias.     

  • 02/07/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 17:30

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/07/2025 17:07

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. aos Eventos: 22 e 24 Número: 50192015320254025001

  • 30/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

  • 27/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009566-48.2025.4.02.5001/ES EXECUTADO: NOVA ERA SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDAADVOGADO(A): NATÁLIA COSTA SANTOS BLEIDÃO (OAB ES042067)ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792)EXECUTADO: ATILA DAL COL PERINADVOGADO(A): NATÁLIA COSTA SANTOS BLEIDÃO (OAB ES042067)ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792)EXECUTADO: RAFAEL PEREIRA PIACENTINIADVOGADO(A): NATÁLIA COSTA SANTOS BLEIDÃO (OAB ES042067)ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) DESPACHO/DECISÃO Os Executados RAFAEL PEREIRA PIACENTINI e NOVA ERA SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. foram citados no evento 13, com mandado juntado em 27/05/20251, ao passo que o Executado ÁTILA DAL COL PERIN foi citado no evento 15, com mandado juntado em 09/06/20252.

    RAFAEL PEREIRA PIACENTINI e ÁTILA DAL COL PERIN apresentam os Embargos à Execução do evento 16.

    Já a empresa-Executada, NOVA ERA SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., apresenta a Exceção de Pré-Executividade do evento 17.

    Intimem-se os Executados para apresentarem procuração, nos moldes do art. 105 do NCPC, legitimando a advogada subscritora das peças dos eventos 16 e 17, Dra.

    NATALIA COSTA SANTOS BLEIDÃO, OAB/ES 0420673, a atuar em seus nomes, sob pena de imediata desconsideração daquelas peças.

    Ainda, considerando o preconizado no art. 914, § 1º, do NCPC, no sentido de que “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado” e, ainda, os prazos legais conferidos a cada devedor para oposição de Embargos à Execução, em observância ao princípio do contraditório, previsto nos arts. 9º e 10 do NCPC, determino a intimação dos Executados RAFAEL PEREIRA PIACENTINI e ÁTILA DAL COL PERIN​ para manifestarem-se acerca da intempestividade e da inadequação dos Embargos à Execução opostos no evento 16.  Quanto ao Executado ÁTILA DAL COL PERIN, observado o prazo final conferido para oposição dos Embargos à Execução4, caso queira, poderá distribuí-los em autos apartados, por dependência a esta Execução.

    Intimem-se os Executados.

    Prazo: 15 (quinze) dias simples.   1.

    Tendo decorrido, em 17/06/2025, o prazo para oporem Embargos à Execução. 2.

    Prazo final para oposição de Embargos em 01/07/2025. 3.

    Inclua-se o seu nome na capa do feito apenas para fins de intimação deste despacho. 4.

    Prazo final para oposição de Embargos em 01/07/2025.  

  • 26/06/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 19:30

    Determinada a intimação

  • 18/06/2025 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 12:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 18/06/2025 12:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

  • 18/06/2025 11:27

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 11:16

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 11:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 02/06/2025 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2025 09:52

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2025 22:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 09/05/2025 16:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 29/04/2025 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2025 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 29/04/2025 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2025 18:17

    Juntada de Petição

  • 24/04/2025 10:23

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 24/04/2025 10:23

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 24/04/2025 10:23

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 14/04/2025 15:17

    Determinada a citação

  • 14/04/2025 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2025 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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