19/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/09/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002948-21.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: VITOR LUCIANO MIRANDA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE LIMA (OAB RJ256647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 21:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-15
16/09/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:55

Determinada a intimação
20/08/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 12:16

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 17:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2025 17:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 10:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002948-21.2025.4.02.5120/RJAUTOR: VITOR LUCIANO MIRANDA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE LIMA (OAB RJ256647)SENTENÇA ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, CONDENANDO A RÉ a conceder o benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, no valor de um salário-mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo (29/08/2024). CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 29/08/2024 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I, do CPC.
23/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 15:32

Conclusos para julgamento
20/07/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002948-21.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: VITOR LUCIANO MIRANDA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE LIMA (OAB RJ256647) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, os autos seguirão conclusos para sentença.
04/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 09:48

Juntada de Petição
03/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
05/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 02:52

Juntada de Petição
29/04/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11
19/04/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2025 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/04/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 19:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:52

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITOR LUCIANO MIRANDA RODRIGUES <br/> Data: 30/06/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr Barrocas - Av. Dr. Manoel Teles, n° 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro de Duque de Caxias - RJ
15/04/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANE MIRANDA DE SOUZA - REPRESENTANTE
15/04/2025 15:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANE MIRANDA DE SOUZA - NORMAL
13/04/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/04/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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