15/09/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
05/09/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/09/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/09/2025 03:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/09/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 08:44

Decisão interlocutória
03/09/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-50
02/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:44

Determinada a intimação
25/08/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - 25/08/2025 17:23:29)
17/08/2025 21:45

Juntada de Petição
15/08/2025 20:24

Juntada de Petição
06/08/2025 20:14

Juntada de Petição
30/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:22

Determinada a intimação
03/06/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 18:01

Juntada de Petição
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010415-11.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO MARCOS MARTINS RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (OAB RJ131893)ADVOGADO(A): GABRIELLA VALENTINI DE PINHO (OAB RJ257282)ADVOGADO(A): CLAUDETE ALEXANDRE PRIMO AGUIAR (OAB RJ195813)SENTENÇAAssim, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela autora, pois tempestivos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, retificando os 2º, 4º, 5º e 13º parágrafos, bem como o dispositivo da sentença do evento 23, que passam a ser: (...) O autor narra que é reformado da Força Aérea Brasileira (matrícula 3 19 283755 2) desde 02/02/2007, entretanto, foi diagnosticado Cardiopatia grave. (...) Apresentada resposta pela UNIÃO (evento 13) no sentido do reconhecimento do pedido do autor, ressalvada a prescrição quinquenal para a repetição do indébito tributário, a partir da data do diagnóstico ou do ajuizamento da ação, bem como a apuração dos valores a serem restituídos em procedimento de liquidação de sentença.

Manifestação da parte autora juntada no evento 18. (...) Nesse sentido, como a parte autora comprovou o estado de aposentado desde 1º/02/2007 (evento 1, ANEXO5, página 18), entende-se que a isenção do imposto de renda incidentes sobre os proventos de sua reforma deve ter início quando do cumprimento do último requisito, qual seja, o início da moléstia grave.

Todavia, considerento o pedido da parte autora, deve ser considerado o termo inicial a partir de 02/2020. (...) Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO PARCIAL DA PROCEDÊNCIA do pedido, resolvendo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "a", do CPC, para para CONDENAR a União - Fazenda Nacional a se abster de exigir imposto de renda incidente sobre os proventos da reforma da parte autora (matrícula 3 19 283755 2), a contar de 02/2020, por tempo indeterminado, bem como a restituir o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença/julgado, de 02/2020 à 06/2024, observado o prazo prescricional. (...) Intimem-se.
21/05/2025 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/05/2025 12:08

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
20/05/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/05/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/05/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/05/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 07:43

Conclusos para julgamento
18/05/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47
18/05/2025 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/05/2025 18:29

Conclusos para julgamento
02/05/2025 18:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
02/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 13:23

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/04/2025 23:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 10:21

Determinada a intimação
11/04/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 19:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 21:13

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 09:08

Juntada de Petição
17/03/2025 15:52

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2025 15:49:05)
12/03/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/03/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 22:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
05/03/2025 22:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/03/2025 21:59

Juntada de Petição
04/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/02/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/02/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:42

Determinada a citação
20/02/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de peças digitalizadas - 11/02/2025 13:27:27)
07/02/2025 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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