16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/09/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/09/2025 19:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA GONCALVES VITOR <br/> Data: 04/11/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <
11/09/2025 12:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJB-DC)
10/09/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 18:39

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/09/2025 07:16

Despacho
30/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 16:10

Juntada de Petição
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006433-35.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: PATRICIA GONCALVES VITORADVOGADO(A): JULIANA RAMALHO TAVARES (OAB RJ145304) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de Duque de Caxias, redistribuído por auxílio de equalização.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, na qual a parte autora requer a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS).

Narra o(a) autor(a) ser portador(a) de deformidade congênita no pé (CID-10 Q74.2) e hidrocefalia (CID-10 G91), requerendo seja a perícia médica realizada na especialidade de NEUROLOGIA. Informa que seu requerimento administrativo foi indeferido, conforme ev. 1 - OUT 5. É o breve relatório.

Decido.

I - Inicialmente, DEFIRO a Gratuidade de Justiça, já que presentes os seus pressupostos (ev. 1 - OUT 4, pág. 2).

II - Em 15 (quinze) dias, traga o(a) demandante aos autos: a) Comprovante de Residência atualizado (energia, gás, água, IPTU ou telefone), emitido há menos de três meses, em nome próprio, ou, se o documento estiver em nome de terceiro, acompanhado da declaração de residência compartilhada, assinada pelo terceiro, sob as penas da lei (Lei 7.115/83), para fins de fixação de competência deste Juízo; b) Comprovante de Cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado, obrigatório para concessão e manutenção do BPC, nos termos do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016; c) Para fins de observação do Tema 187 da TNU, o DETALHAMENTO DA ANÁLISE E DECISÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO, contido no Processo Administrativo, que informa o atendimento do requisito de renda per capta pela autora, sob pena de expedição de mandado de verificação socioeconômica. Transcorrido o prazo em claro ( "a" e "b"), venham os autos conclusos para sentença. III - Cumprido o item II, voltem os autos conclusos.
04/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:56

Despacho
26/06/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 08:06

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJNIT03S)
25/06/2025 18:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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