20/08/2025 08:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093981-86.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DAVI LUIS DE ASSIS DOS SANTOS FRANCIONIADVOGADO(A): MICHELE CONCEICAO RORIZ CHANG (OAB RJ233308)SENTENÇADiante da proposta de acordo ofertada pelo INSS (evento 33, PROACORDO1) e a respectiva aceitação pela parte autora (evento 34, PET1), homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Fica o réu condenado ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
03/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/07/2025 09:34

Homologada a Transação
02/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento
04/05/2025 22:44

Juntada de Petição
07/04/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/03/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 18:05

Juntada de Petição
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/01/2025 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 22:28

Juntada de Petição
17/12/2024 14:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 10:41

Juntada de Petição
16/12/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 22:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUIS DE ASSIS DOS SANTOS FRANCIONI <br/> Data: 20/02/2025 às 09:40. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio d
12/12/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 06:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 06:54

Determinada a citação
11/12/2024 19:39

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 11:24

Juntada de Petição
15/11/2024 11:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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