18/09/2025 17:28

Conclusos para julgamento
17/09/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000022-12.2025.4.02.5106/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO BARBOSAADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 290, 321, parágrafo único, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, recurso inominado é incabível em face de sentença terminativa.

Assim, decorrido o prazo de intimação, dê-se baixa e arquivem-se.
09/09/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 20:59

Indeferida a petição inicial
09/09/2025 08:49

Conclusos para julgamento
09/09/2025 00:20

Despacho
13/07/2025 02:29

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000022-12.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO BARBOSAADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo rito do juizado especial, por meio da qual a parte autora pretende a revisão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, a partir data de entrada do requerimento administrativo (NB: 638.189.137-1). Requer, ainda, a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de indenização por danos morais Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC.

Da Emenda à Inicial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento, juntando aos autos declaração de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ e da Súmula n. 17 do TNU, e que deverá ser firmada pela parte autora pessoalmente ou por meio de procuradora a quem foram outorgados poderes específicos para tanto.

No mesmo prazo, junte aos autos declaração de residência assinada pela declarante (titular do documento apresentado).

Esclareça, ainda, o pedido de produção de prova pericial.

Da Citação.

Cumprido, cite-se o INSS para que apresente resposta, no prazo de 30 dias úteis, bem como se manifeste acerca da possibilidade de conciliação.

Apresentando ou não contestação, deverá a autarquia fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (art. 11 da Lei 10.259).

Em virtude da opção manifestada pela parte autora pelo juízo 100% digital, deverá a parte ré, em sua contestação, esclarecer se está de acordo ou se tem algo a opor a tal opção, de forma justificada, em razão de eventual impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 4º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059.

Na hipótese de apresentação de proposta de conciliação, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância.

Manifestada a concordância, voltem os autos conclusos para a homologação do acordo.

Na ausência de proposta, ou no caso de expressa discordância , venham os autos conclusos.
25/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 23:07

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 11:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/05/2025 07:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 03:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:32

Despacho
17/01/2025 21:00

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 20:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJNIT04S)
09/01/2025 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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