29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001866-88.2025.4.02.5108/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: FERNANDO ANTONIO TRINDADE CAMPOSADVOGADO(A): DAISY BEATRIZ DE MATTOS (OAB RN004761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 27/08/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001866-88.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: FERNANDO ANTONIO TRINDADE CAMPOSADVOGADO(A): DAISY BEATRIZ DE MATTOS (OAB RN004761) DESPACHO/DECISÃO Refere-se a Redistribuído por auxílio de equalização Trata-se de ação, proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, por FERNANDO ANTONIO TRINDADE CAMPOS, em face do(a) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, por meio da qual pretende pagamento de valor referente à correção monetária devida entre a data que deveriam ter sido efetuados os pagamentos e a efetiva quitação.

O autor é servidor público (evento 1, DOC3) e alega que, em dezembro de 2021, recebeu valores relativos a ajustes nas progressões referentes a exercício anterior (evento 1, DOC4).

Pugna, todavia, por receber o valor correspondente à correção monetária pelo IPCA-E, desde o vencimento de cada parcela.

Decido.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: 1- Apresentar o comprovante de residência atualizado, dos últimos três meses, em que conste a data de emissão.

A apresentação do comprovante de residência atualizado é importante para aferição do juízo competente para julgamento da causa.

A parte deve juntar documento (preferencialmente conta de consumo: água, luz, internet, telefone, etc.) em nome do próprio autor ou, na falta de documento em nome próprio, em nome de terceiro acompanhado de documento de identificação e de declaração que ateste a residência do autor no endereço indicado. 2- juntar aos autos o termo de renúncia ao excedente a 60 salários mínimos.

Decorrido sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Da citação Cumpridos, cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta, devendo manifestar(em)-se sobre o interesse na realização de audiência de conciliação.

Das provas Deverá a parte ré alegar em contestação, conforme disposto no art. 336, do CPC/2015, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna(m) o pedido da parte autora, especificando as provas que pretenda(m) produzir, bem como manifestar(em)-se sobre os documentos anexados à inicial.

Juntamente com a contestação, o réu deve apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pelo autor da ação. Caso a prova que a parte ré pretenda produzir seja documental, deverá vir anexada junto com a contestação, nos termos do previsto no art. 434 do CPC, excepcionada a impossibilidade justificada de fazê-lo naquele momento.

Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:22

Decisão interlocutória
13/05/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 15:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJSJM06F)
09/04/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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