TRF2 - 5016870-26.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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01/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016870-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERONICA JUNQUEIRA BARRETOADVOGADO(A): FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença/acórdão e à luz do disposto no art. 536 do novo Código de Processo Civil, INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 30 (trinta dias), CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso), sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia da intimação.
Ressalto que as regras de experiências demonstram que as astreintes representam o meio executivo ou meio de coerção mais largamente empregado e eficaz.
Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.
Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.
Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.
O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.
Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).
Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
28/08/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:23
Determinada a intimação
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27/08/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 16:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2025 12:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO38
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27/08/2025 12:27
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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05/08/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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25/07/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5016870-26.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VERONICA JUNQUEIRA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544) PERITO: BRUNO LEVENHAGEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/07/2025 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/07/2025 10:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 104
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03/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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01/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 12:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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09/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/05/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/04/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/04/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/04/2025 19:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/04/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/04/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/04/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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16/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2025 13:24
Julgado procedente o pedido
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14/04/2025 15:04
Juntado(a)
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10/01/2025 15:03
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 15:02
Juntado(a)
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02/10/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/09/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/09/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 15:58
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
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19/09/2024 15:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/09/2024 11:24
Juntada de Petição
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21/08/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/08/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/08/2024 17:11
Juntada de Petição
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09/08/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/08/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERONICA JUNQUEIRA BARRETO <br/> Data: 06/09/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
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07/08/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/08/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/08/2024 17:37
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 13:35
Determinada a intimação
-
03/08/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2024 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/04/2024 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/04/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 08:00
Determinada a intimação
-
09/04/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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