14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:00

Determinada a intimação
01/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO42
30/07/2025 12:03

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005100-73.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: EDI FERREIRA LUSTOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) ADMINISTRATIVO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GDPGPE - SERVIDOR APOSENTADO EM GOZO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL - PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DEVIDA AOS APOSENTADOS COM PROVENTOS PROPORCIONAIS no MESMO PERCENTUAL recebido PELOS TITULARES DE APOSENTADORIA INTEGRAL - JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TNU - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para condenar a ré na obrigação de incluir nos proventos da parte autora a GDPGPE no mesmo percentual percebido pelos titulares de aposentadoria integral, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, ressalvando-se a possibilidade de compensação de valores eventualmente já recebidos sob o mesmo título e respeitada a prescrição quinquenal.

As parcelas em atraso deverão calculadas de acordo com o Manual de Cálculos da justiça federal.

Intimem-se as partes.

Custas recolhidas.

Deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento do recurso a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/06/2025 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
19/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 20:03

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 16:32

Conclusos para julgamento
20/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/08/2024 18:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO42F)
22/08/2024 18:29

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 19/09/2024 13:10. Refer. Evento 6
22/08/2024 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2024 18:27:34)
20/08/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:56

Despacho
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/08/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/08/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:20

Despacho
06/08/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 19:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2024 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2024 16:58

Juntada de Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/08/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:24

Juntada de Petição
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:13

Despacho
23/07/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 18:18

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/09/2024 13:10
15/07/2024 16:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE13F para CESOLRIOJ)
15/07/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:09

Determinada a intimação
25/06/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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