TRF2 - 5004752-70.2024.4.02.5116

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE DA ROSA OLIVEIRA

CPF *24.***.*20-34

Advogados

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

CPF *43.***.*56-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 15/09/2025 02:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>

  • 15/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004752-70.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: JOSE HENRIQUE DA ROSA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 01/10/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência,  por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na "Sala de Sessões", situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B,  8º andar, Saúde, Rio de Janeiro.

    Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado.  No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do advogado o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, conforme as orientações acima e para o email eletrônico indicado, sendo automaticamente desconsiderados quaisquer pedidos realizados fora dos moldes acima exigidos.

    O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas.   Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.

    Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM, não dispondo este Gabinete de qualquer atribuição legal para atendimento em setor de informática.

    Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer à sala de sessões indicada no endereço acima, até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente.  Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalidade videoconferência, basta enviar mensagem ao email acima, requerendo o linc para acessar a reunião da sessão de julgamento e b) na modalidade presencial, basta comparecer, a partir de 14h, na "Sala de Sessões", na data e endereço acima indicados.  Intimem-se.

  • 12/09/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/09/2025 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/09/2025 15:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

  • 12/09/2025 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/09/2025 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 12/09/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 14:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 04/08/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 18/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004752-70.2024.4.02.5116/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: JOSE HENRIQUE DA ROSA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 17/07/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 17/07/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 17/07/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 02/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004752-70.2024.4.02.5116/RJAUTOR: JOSE HENRIQUE DA ROSA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar a UNIÃO a implantar em favor do autor o abono de permanência com data de concessão a partir de 09/03/2012 e pagar os atrasados a partir de 04/10/2019 (respeitada a prescrição quinquenal), compensando eventuais parcelas inacumuláveis já recebidas no período.

    Sobre o montante, deve incidir correção monetária e juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.

    Apresentados embargos de declaração,?intime-se?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

    Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos referentes à obrigação de pagar fixada na sentença.

    Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

    Publicado eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 01/07/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/07/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/07/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 15:46

    Julgado procedente o pedido

  • 26/02/2025 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/01/2025 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/10/2024 14:02

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 10/10/2024 22:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/10/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/10/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 19:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/10/2024 19:00

    Determinada a citação

  • 08/10/2024 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2024 07:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 04/10/2024 15:13

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJANG01F)

  • 04/10/2024 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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