22/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003366-62.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ADRIELLE DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): LAISSA DO NASCIMENTO DIAS (OAB RJ257640) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que comprove a situação de desemprego, para fins de aplicação do art.15, §2º da Lei nº 8.213/1991, no prazo de 10 (dez) dias.

Ressalte-se que, em que pese o registro no Ministério do Trabalho e Previdência não seja o único meio de prova da condição de desempregado do segurado, tampouco é suficiente a ausência de anotação laboral na CTPS para comprovação do desemprego, porquanto "não afasta a possibilidade do exercício de atividade remunerada na informalidade" (Pet 7.115/PR, Rel.

MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/3/2010, DJe 6/4/2010).

Juntado, vista à parte ré. Após, voltem conclusos.
13/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:52

Determinada a intimação
12/08/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003366-62.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: ADRIELLE DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): LAISSA DO NASCIMENTO DIAS (OAB RJ257640)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 26/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 9 - 16/04/2025 - Determinada a citação
26/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 09:55

Determinada a citação
15/04/2025 23:30

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:06

Determinada a intimação
10/04/2025 21:59

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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