20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001341-18.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: CONRADO SANT ANNA CECCON (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KEROLEN SIMONE ANDRADE DE JESUS (OAB RS109042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 23/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
23/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
23/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CONRADO SANT ANNA CECCON <br/> Data: 11/09/2025 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALV
22/07/2025 11:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-NF)
21/07/2025 15:31

Determinada a intimação
21/07/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001341-18.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: CONRADO SANT ANNA CECCON (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KEROLEN SIMONE ANDRADE DE JESUS (OAB RS109042) DESPACHO/DECISÃO Conforme disciplinado no artigo 1º, §6º da Lei nº 13.876/19 (com redação dada pela Lei nº 14.331/22), os autores de ações judiciais relacionadas a benefícios assistenciais à pessoa com deficiência que que comprovadamente disponham de condição suficiente para arcar com os custos de antecipação das despesas referentes às perícias médicas judiciais, deverão antecipar os custos dos encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais: § 6º Os autores de ações judiciais relacionadas a benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou a benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral previstas no caput deste artigo que comprovadamente disponham de condição suficiente para arcar com os custos de antecipação das despesas referentes às perícias médicas judiciais deverão antecipar os custos dos encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais. (grifei) Desta forma, diante do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça (evento 7, DESPADEC1), a parte autora, caso pretenda a realização de perícia, deverá adiantar os valores referentes aos honorários periciais.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se há interesse na realização de perícia, nos termos indicados na exordial.

Havendo manifestação sobre a impossibilidade de pagamento da perícia ou decorrido in albis o prazo para manifestação, o feito será julgado com os documentos que o instruem.

Na hipótese de novo pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, acompanhado de documento comprobatório da hipossuficiência, vale dizer, prova de que é isento de prestar declaração para fins de recolhimento de imposto de renda (documento emitido no site da receita federal comprovando que não existe declaração na base de dados - consulta através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp), voltem os autos conclusos para análise do requerimento.
10/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:42

Determinada a intimação
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001341-18.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: CONRADO SANT ANNA CECCON (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KEROLEN SIMONE ANDRADE DE JESUS (OAB RS109042) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
04/07/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
23/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:30

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 08:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/06/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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