TRF2 - 5000398-35.2024.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 17:25
Baixa Definitiva
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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04/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000398-35.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ALEXSANDRA NEVES FREITASADVOGADO(A): ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS (OAB RJ208005)REQUERENTE: JULIANA FREITAS LEITE DA SILVAADVOGADO(A): ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS (OAB RJ208005) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
31/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 07:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145113-33.2025.4.02.9666/TRF (JULIANA FREITAS LEITE DA SILVA)
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31/07/2025 07:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145112-48.2025.4.02.9666/TRF (ALEXSANDRA NEVES FREITAS)
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000398-35.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ALEXSANDRA NEVES FREITASADVOGADO(A): ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS (OAB RJ208005)REQUERENTE: JULIANA FREITAS LEITE DA SILVAADVOGADO(A): ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS (OAB RJ208005) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
02/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-24 processada no TRF2 com o no. 51451133320254029666/TRF (ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS)
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29/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-24 processada no TRF2 com o no. 51451133320254029666/TRF (JULIANA FREITAS LEITE DA SILVA)
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29/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-24 processada no TRF2 com o no. 51451124820254029666/TRF (ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS)
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29/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-24 processada no TRF2 com o no. 51451124820254029666/TRF (ALEXSANDRA NEVES FREITAS)
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26/06/2025 12:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-24
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26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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12/06/2025 12:56
Juntada de Petição
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06/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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04/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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04/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/06/2025 16:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-24
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02/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:13
Despacho
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02/05/2025 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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15/04/2025 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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24/03/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:42
Julgado procedente o pedido
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06/03/2025 13:27
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/02/2025 08:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/02/2025 18:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 14:13
Despacho
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04/02/2025 19:28
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 05:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/12/2024 06:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 12:50
Despacho
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28/11/2024 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 08:08
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/09/2024 12:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/09/2024 12:53
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
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24/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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09/09/2024 10:03
Juntada de Petição
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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28/08/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 19:19
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/07/2024 12:05
Conclusos para julgamento
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24/06/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/04/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
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04/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2024 15:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 15:10
Determinada a intimação
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23/02/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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