29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140
25/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:07

Baixa Definitiva
23/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-53 processada no TRF2 com o no. 51660116720254029666/TRF (FERNANDA DE SOUZA NUNES)
23/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-53 processada no TRF2 com o no. 51660108220254029666/TRF (ANGELA GABRIELE DE SOUZA NUNES)
23/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-53 processada no TRF2 com o no. 51660099720254029666/TRF (ANGEL GABRIEL DE SOUZA NUNES)
22/08/2025 13:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-53
22/08/2025 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
22/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-53
22/08/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 29/07/2025 15:58:42)
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
08/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/07/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004992-47.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: FERNANDA DE SOUZA NUNES (Assistente)ADVOGADO(A): JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB RJ048127)REQUERENTE: ANGELA GABRIELE DE SOUZA NUNES (Assistido)ADVOGADO(A): JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB RJ048127)REQUERENTE: ANGEL GABRIEL DE SOUZA NUNES (Assistido)ADVOGADO(A): JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB RJ048127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 07/07/2025 - Juntado(a)
07/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
07/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 18:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-53
07/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107 e 109
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004992-47.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: FERNANDA DE SOUZA NUNES (Assistente)ADVOGADO(A): JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB RJ048127)REQUERENTE: ANGELA GABRIELE DE SOUZA NUNES (Assistido)ADVOGADO(A): JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB RJ048127)REQUERENTE: ANGEL GABRIEL DE SOUZA NUNES (Assistido)ADVOGADO(A): JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB RJ048127) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido do(a) representante da parte autora para que a RPV dos atrasados seja expedida em seu nome.

Entendo que a pretensão não merece prosperar, visto que vai de encontro ao art. 9º, VIII, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Assim, a RPV só pode ser expedida em nome do titular do direito, haja vista que o valor dos atrasados pertence ao autor, não cabendo ao Juiz, ainda que à vista de mandato que outorgue poderes especiais, determinar a expedição de RPV em nome de quem não seja titular do direito.

Diante do exposto, indefiro o pedido formulado no evento 102.

Outrossim, intime-se o(a) patrono(a) da parte autora para, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
30/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:36

Determinada a intimação
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
24/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 96
24/06/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/06/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
24/06/2025 10:18

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:07

Determinada a intimação
10/06/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:07

Determinada a intimação
29/04/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/04/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 08:21

Juntada de Petição
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 71
26/03/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/03/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/03/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/02/2025 12:36

Determinada a intimação
11/02/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 13:52

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
18/12/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/12/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:55

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2024 14:34

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/12/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/12/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 41
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
11/11/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/11/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:06

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2024 12:41

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 32
16/10/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/10/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/10/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/10/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 22:52

Determinada a intimação
11/10/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/09/2024 18:16

Determinada a intimação
26/09/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 10:25

Juntada de Petição - FERNANDA DE SOUZA NUNES / ANGELA GABRIELE DE SOUZA NUNES / ANGEL GABRIEL DE SOUZA NUNES (RJ048127 - JORGE BISSOLI DOS SANTOS)
20/09/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/09/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/09/2024 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:23

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6
05/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:37

Determinada a intimação
04/09/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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