17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
10/09/2025 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/09/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002282-20.2025.4.02.5120/RJREQUERENTE: SARA REGINA AMADEU MARTINSADVOGADO(A): CATYANNE MOREIRA DA SILVA ANDRADE (OAB AL019075)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
07/09/2025 14:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/09/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/09/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-00
03/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 18:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 18:27

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:04

Homologada a Transação
03/09/2025 13:29

Conclusos para julgamento
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/09/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/09/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002282-20.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SARA REGINA AMADEU MARTINSADVOGADO(A): CATYANNE MOREIRA DA SILVA ANDRADE (OAB AL019075) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo (Evento 84, PROACORDO1), no prazo de 5 (cinco) dias.
01/09/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
18/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002282-20.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SARA REGINA AMADEU MARTINSADVOGADO(A): CATYANNE MOREIRA DA SILVA ANDRADE (OAB AL019075) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista às partes do laudo pericial e da constatação das condições socioeconômicas (Evento 67, LAUDO1 / Evento 63, LAUDO1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, os autos seguirão conclusos para sentença.
05/08/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2025 12:36:13)
05/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 09:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/08/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 13:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05F)
01/08/2025 13:45

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2025 13:09

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 13:56

Juntada de Petição
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:37

Juntada de Petição
11/06/2025 12:53

Juntada de Petição
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 38
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 33
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 24
27/05/2025 12:07

Juntada de Petição
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002282-20.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SARA REGINA AMADEU MARTINSADVOGADO(A): CATYANNE MOREIRA DA SILVA ANDRADE (OAB AL019075) DESPACHO/DECISÃO RETIFICO o despacho de Evento 6, DESPADEC1, no que se refere à responsabilidade pela nomeação do perito médico, anteriormente atribuída à Secretaria deste Juízo.

Assim, DETERMINO a remessa dos autos à Central de Perícias do Rio de Janeiro (CEPER-RJ) para realização de exame técnico para apuração da deficiência da parte autora.

Para tanto deverá a CEPER-RJ nomear perito de confiança do Juízo, bem como designar data e horário para a realização do exame pericial, se possível, na especialidade OFTALMOLOGIA.

Em observância ao OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0895154 de 03/04/2025, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, deixo de fixar os valores dos honorários periciais neste momento, para possibilitar que a Central de Pericias fixe valores padronizados.

RETIFICO, ainda, no que tange à verificação das condições socioeconômicas da parte autora, anteriormente atribuída a Oficial(a) de Justiça, e DETERMINO que a secretaria nomeie Assistente Social de confiança deste Juízo para realização da diligência.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe número de telefone celular atualizado, a fim de viabilizar eventual contato da assistente social responsável pelo agendamento da avaliação socioeconômica.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade na qual deverá informar a este Juízo se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e se há possibilidade de acordo, bem como para anexar aos autos o procedimento administrativo referente ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

No mais, seguem mantidas as determinações contidas no despacho retromencionado. VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
22/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:06

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SARA REGINA AMADEU MARTINS <br/> Data: 23/06/2025 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dra. VANESSA COUTO BARBOSA - Rio - Avenida das Américas, 3555 - Bloco 01 - Salas 306 e 307 - Barra da Tijuca
20/05/2025 12:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJB-IG)
20/05/2025 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 18:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:13

Determinada a intimação
19/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:06

Determinada a intimação
16/05/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:06

Juntada de Petição
28/04/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/03/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 21:07

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 11:44

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/03/2025 11:44

Alterado o assunto processual - De: Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - Para: Deficiente
26/03/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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