18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
17/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/09/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022598-14.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322)AUTOR: MARIA VALENTINA FREITAS DANTAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
16/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:31

Julgado improcedente o pedido
09/09/2025 14:45

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022598-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322)AUTOR: MARIA VALENTINA FREITAS DANTAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322) DESPACHO/DECISÃO Evento 39.1: Indefiro o pedido de complementação do laudo formulado pela parte autora, tendo em vista que o laudo apresentado pelo perito do juízo é tecnicamente idôneo, ou seja, é suficiente e adequado para a compreensão dos fatos.

No mais, registro que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, devendo formar seu convencimento com base em todas as evidências trazidas aos autos.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

P.I.
15/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:32

Determinada a intimação
15/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022598-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322)AUTOR: MARIA VALENTINA FREITAS DANTAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Em seguida, manifestem-se as partes e o MPF sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
23/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
15/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 11:22

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 10 e 11
28/03/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 11:06

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/03/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 18:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA VALENTINA FREITAS DANTAS <br/> Data: 14/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL
18/03/2025 11:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
17/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 19:00

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 22:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041048-48.2024.4.02.5001

Diana Aparecida Goncalves Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanuel Peixoto Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 5000395-49.2025.4.02.5104

Marco Antonio da Fonseca Coutinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005381-33.2022.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Jose Garcia de Almeida

Advogado: Sergio Giovanni Sobral Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080159-98.2022.4.02.5101

Jorge Longaretti de Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042598-78.2024.4.02.5001

Raquel dos Santos Rangel de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 11:31

Exibir Processo