18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 17:43

Decisão interlocutória
08/08/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO14
05/08/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5061879-11.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MONIQUE RODRIGUES LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB RJ067451) CONSUMIDOR - ECT - RESPONSABILIDADE CIVIL - atraso da entrega do objeto postal - sedex - hipotese de contrato não cumprido - atraso de 20 dias na entrega sem explicação - direito a restituição do valor do serviço - auesncia de prova de outtras perdas e danos - recurso da autora conhecido e parcialmente provido - sentença reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, condenando a ECT a restituir à parte autora o valor cobrado pelo serviço, com juros de mora pela TR desde a citação e correção monetaria pelo IPCA desde o pagamento do serviço.

Sem condenação em custas ou honorários advocaticios ante o provimento parcial do recurso.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/06/2025 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 23:05

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 23:08

Julgado improcedente o pedido
28/10/2024 11:09

Conclusos para julgamento
11/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:41

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 23:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 23:06

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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