08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/06/2025 15:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020070-48.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
27/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006264-72.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: AUTOLATEX PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDAADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100)ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) DESPACHO/DECISÃO O oferecimento de garantia integral do Juízo é pressuposto processual específico para o recebimento dos embargos à execução fiscal, segundo o artigo 16, §1º, da Lei nº 6.830/80.

Nada obstante, a via adequada para o oferecimento de bens e sua penhora é no feito executivo.

Diante disso, e considerando que a questão resta pendente no processo executivo, suspenda-se esse feito até o deslinde da questão da garantia no processo principal.

Frise-se, outrossim, que a inexistência de garantia idônea, como dito, acarreta o não conhecimento da presente ação.
26/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:24

Despacho
26/06/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:24

Distribuído por dependência - Número: 50200704820234025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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