06/08/2025 10:24

Baixa Definitiva
30/07/2025 19:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO05
30/07/2025 12:03

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
11/07/2025 13:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5063356-69.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ANTONIO JOAO FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): NATHÁLIA SILVA MADEIRA (OAB RJ257904)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil, consumidor e responsabilidade civil - cef - pretensões de declaração de inexistência de dívida, restituição em dobro de valores mínimos de 5% descontados mensalmente do beneficio previdenciário e indenização por danos morais - alegação de erro na contratação de um cartão de crédito consignado quando a intenção era a contratação de um emprestimo consignado tradicional - elementos que infirmam a ocorrência de erro - transcurso do prazo decadencial previsto no art. 178 do cc/02 - sentença de improcedência - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença de origem pelos próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 21:50

Juntada de Petição
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 19:18

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 12:01

Conclusos para julgamento
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 15:58

Juntada de Petição
28/02/2025 10:26

Juntada de Petição
27/02/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:57

Despacho
26/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 11:14

Juntada de Petição
16/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2025 11:40

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 22:51

Juntada de Petição
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 05:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 19:22

Juntada de Petição
29/10/2024 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 16:16

Determinada a intimação
11/10/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO19F para RJRIO05S)
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:25

Declarada incompetência
22/08/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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