TRF2 - 0008150-20.2008.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB: 098984/MG

CPF *13.***.*33-05

Polo Passivo

Partes

IZABEL QUEIROZ BEZERRA LIMA

CPF *29.***.*09-86

Advogados

ALEXANDRE MARTIRE LOPES

OAB: 100387/RJ

CPF *71.***.*41-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0008150-20.2008.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRECORRIDO: IZABEL QUEIROZ BEZERRA LIMAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO No caso dos autos, há manifestação do advogado da parte autora (EVENTO 158), ora falecida, no sentido de os herdeiros desta ainda não lograram êxito em constituí-lo como advogado, portanto, pugna para que seja deferido novamente prazo a fim de proceder a regular habilitação dos herdeiros aos autos do processo.

    Assim, determino a suspensão do processo, durante o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 313 e 689 do CPC.

    Vale ressaltar que, no caso dos Juizados Especiais, a sucessão dos herdeiros da parte autora deve ser imediata após o óbito, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, nos seguintes termos: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

    Assim, caso haja petição de sucessão processual nos autos, retornem conclusos para apreciação do pedido e documentos juntados.

    Do contrário, o feito será extinto em razão da ausência de um dos pressupostos processuais de existência do processo, qual seja, a existência de partes litigantes.

    Transcorrido o prazo acima sem que haja pedido de herdeiros interessados ou com diligências negativas, retornem para análise.    

  • 03/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

  • 02/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0008150-20.2008.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRECORRIDO: IZABEL QUEIROZ BEZERRA LIMAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO No caso dos autos, há noticia do óbito da parte autora e houve requerimento para a suspensão do processo a fim de habilitação dos herdeiros necessários.

    Assim, determino a suspensão do processo, durante o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 313 e 689 do CPC.

    Vale ressaltar que, no caso dos Juizados Especiais, a sucessão dos herdeiros da parte autora deve ser imediata após o óbito, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, nos seguintes termos: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

    Assim, caso haja petição de sucessão processual nos autos, retornem conclusos para apreciação do pedido e documentos juntados.

    Do contrário, o feito será extinto em razão da ausência de um dos pressupostos processuais de existência do processo, qual seja, a existência de partes litigantes.

    Transcorrido o prazo acima sem que haja pedido de herdeiros interessados ou com diligências negativas, retornem para análise.    

  • 01/07/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 15:46

    Determinada a intimação

  • 25/06/2025 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 17/06/2025 21:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 27/05/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 26/05/2025 02:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 22/05/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 16:18

    Determinada a intimação

  • 21/05/2025 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 12:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/01/2025 17:56

    Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

  • 29/01/2025 17:56

    Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

  • 17/12/2024 15:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 17/12/2024 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 26/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 14/11/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 17:35

    Determinada a intimação

  • 13/11/2024 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2024 15:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/10/2024 20:24

    Juntada de Petição

  • 18/05/2024 08:32

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

  • 16/08/2023 08:52

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

  • 22/03/2022 15:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 08/02/2022 10:53

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIOTR06G01)

  • 29/01/2022 02:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 26/01/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 15/12/2021 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 14/12/2021 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 22:42

    Despacho

  • 14/12/2021 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2021 21:50

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

  • 16/11/2021 17:30

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 12/11/2021 16:00. Refer. Evento 110

  • 05/11/2021 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 23/10/2021 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 21/10/2021 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 20/10/2021 21:43

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 20/10/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/10/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/10/2021 14:30

    Despacho

  • 19/10/2021 20:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2021 19:18

    Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 12/11/2021 16:00

  • 14/10/2021 17:21

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR06G01 para NPSC2-TRFJ)

  • 14/10/2021 17:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/06/2021 00:17

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 23/06/2021 19:33

    Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JRJVWH-VANESSA MACHADO DA ROCHA)

  • 23/06/2021 19:26

    Reativação de Suspensão - (JRJVWH-VANESSA MACHADO DA ROCHA)

  • 23/06/2021 19:20

    Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JRJVWH-VANESSA MACHADO DA ROCHA)

  • 17/06/2021 19:52

    Remessa Interna - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

  • 17/06/2021 19:46

    Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

  • 19/04/2021 18:02

    Remessa Interna - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

  • 15/04/2021 16:36

    Decisão para Despacho - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

  • 15/04/2021 16:29

    Reativação de Suspensão - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

  • 15/04/2021 15:50

    Juntada - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

  • 21/02/2019 11:58

    Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

  • 21/02/2019 11:57

    Redistribuição - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

  • 07/02/2019 10:38

    Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

  • 24/01/2019 16:11

    Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

  • 22/01/2019 15:31

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGUK-GABRIEL MOUTA HAICKI)

  • 22/01/2019 15:22

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGUK-GABRIEL MOUTA HAICKI)

  • 15/06/2018 15:55

    Juntada - (JRJGUK-GABRIEL MOUTA HAICKI)

  • 12/05/2016 18:01

    Remessa Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

  • 12/05/2016 18:00

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

  • 04/05/2016 14:29

    Devolução de Remessa - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

  • 02/05/2016 14:20

    Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

  • 27/04/2016 16:33

    Remessa Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

  • 26/04/2016 18:45

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

  • 25/04/2016 16:17

    Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)

  • 25/04/2016 16:01

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHUQ-MICHELY SOUTO DA COSTA)

  • 20/04/2016 17:18

    Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

  • 20/04/2016 16:53

    Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

  • 06/04/2016 22:56

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

  • 01/04/2016 16:23

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

  • 07/03/2016 14:30

    Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

  • 24/02/2016 11:17

    Devolução de Remessa - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

  • 23/02/2016 20:39

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

  • 22/02/2016 15:25

    Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

  • 22/02/2016 15:24

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

  • 19/02/2016 16:48

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJLMF-LEONARDO MANHAES FONSECA)

  • 18/02/2016 18:09

    Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

  • 13/01/2016 16:34

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAYX-ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO)

  • 03/12/2015 15:10

    Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSCK-SILVIA CAROLINA LOPES DE IPANEMA MOREIRA)

  • 03/12/2015 15:09

    Reativação de Suspensão - (JRJSCK-SILVIA CAROLINA LOPES DE IPANEMA MOREIRA)

  • 03/08/2010 13:29

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

  • 03/08/2010 12:14

    Juntada - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

  • 03/08/2010 12:14

    Juntada - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

  • 03/08/2010 12:14

    Juntada - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

  • 03/08/2010 12:14

    Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

  • 09/07/2010 13:05

    Remessa Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

  • 08/07/2010 10:49

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

  • 07/07/2010 09:26

    Conclusão para Despacho - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

  • 07/07/2010 09:23

    Reativação de Suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

  • 05/05/2010 15:55

    Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

  • 05/05/2010 15:54

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

  • 27/04/2010 11:55

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)

  • 16/04/2010 18:21

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

  • 16/04/2010 17:35

    Localização Interna - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

  • 16/04/2010 17:04

    Juntada - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

  • 14/04/2010 16:20

    Localização Interna - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

  • 13/04/2010 15:35

    Remessa Interna - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

  • 10/08/2009 12:50

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

  • 10/08/2009 12:48

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

  • 06/08/2009 15:17

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

  • 06/07/2009 14:34

    Localização Interna - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

  • 01/07/2009 16:47

    Remessa Interna - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

  • 04/02/2009 15:19

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

  • 03/02/2009 16:47

    Localização Interna - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

  • 03/02/2009 16:38

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

  • 02/02/2009 12:21

    Conclusão para Despacho - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

  • 26/01/2009 17:28

    Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

  • 26/01/2009 15:09

    Redistribuição - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

  • 12/01/2009 16:26

    Localização Interna - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

  • 12/01/2009 16:25

    Remessa Interna para Redistribuição - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

  • 12/01/2009 16:20

    Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

  • 12/01/2009 16:19

    Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

  • 12/01/2009 16:18

    Juntada - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

  • 08/01/2009 18:47

    Localização Interna - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

  • 08/01/2009 17:52

    Localização Interna - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

  • 08/01/2009 17:47

    Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

  • 19/12/2008 17:36

    Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

  • 02/12/2008 12:26

    Localização Interna - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

  • 02/12/2008 12:24

    Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

  • 02/12/2008 12:22

    Conclusão para Decisão - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

  • 02/12/2008 12:16

    Resultado de Audiência foi Realizada sem Conciliação - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

  • 28/10/2008 11:39

    Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

  • 28/10/2008 11:38

    Juntada - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

  • 06/10/2008 16:22

    Localização Interna - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

  • 06/10/2008 16:19

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

  • 26/09/2008 12:55

    Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 26/09/2008 12:47

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 23/09/2008 17:01

    Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

  • 23/09/2008 16:13

    Localização Interna - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

  • 11/09/2008 15:41

    Localização Interna - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

  • 11/09/2008 15:40

    Conclusão para Despacho - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

  • 11/09/2008 15:39

    Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

  • 11/09/2008 15:38

    Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

  • 10/09/2008 12:15

    Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 09/09/2008 17:32

    Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 05/09/2008 18:12

    Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

  • 05/09/2008 18:04

    Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

  • 04/09/2008 17:48

    Localização Interna - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

  • 04/09/2008 17:46

    Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

  • 04/09/2008 12:01

    Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 02/09/2008 12:55

    Localização Interna - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)

  • 28/08/2008 13:39

    Localização Interna - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

  • 18/06/2008 16:25

    Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 18/06/2008 16:24

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 10/06/2008 18:26

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 02/06/2008 17:56

    Conclusão para Despacho - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

  • 28/05/2008 18:47

    Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 28/05/2008 18:22

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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