TRF2 - 5003808-53.2024.4.02.5121
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
04/09/2025 21:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/09/2025 21:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/09/2025 18:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES
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04/09/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2025 17:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/08/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/08/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003808-53.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: ALEXANDRA BARBOSA FRANCA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARTHUR NOBRE BORGES (OAB RO011992) LOAS. BPC/DEFICIENTE.
VISÃO MONOCULAR é considerada DEFICIÊNCIA pela LEI 14.126/2021, mas a análise deve observar fatores biopsicossociais. autorA não se adequa ao conceito legal de deficiente. é ainda jovem (48 anos), adaptadA à visão monocular, CONTINUOU TRABALHANDO NA MESMA ATIVIDADE ATÉ 2021, MESMO APÓS O ACIDENTE EM 2016. a deficiência não A impede de prover seu sustento. RECURSO do inss CONHECIDO PROVIDO.
SENTENÇA reformada. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025. -
15/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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14/08/2025 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 17:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/07/2025 08:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2025 08:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
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22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/07/2025 12:20
Retirado de pauta
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11/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003808-53.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 150) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALEXANDRA BARBOSA FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR NOBRE BORGES (OAB RO011992) PERITO: BRUNNO DANTAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/07/2025 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/07/2025 10:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 150
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04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 17:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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20/06/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2025 12:52
Determinada a intimação
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04/06/2025 10:31
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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14/05/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/05/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/05/2025 21:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 08:52
Juntada de Petição
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09/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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09/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 12:58
Julgado procedente o pedido
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08/04/2025 17:34
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 17:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/01/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/12/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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02/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/12/2024 13:53
Determinada a intimação
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02/12/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/11/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/11/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/11/2024 21:21
Determinada a intimação
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14/11/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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18/09/2024 16:56
Juntada de Petição
-
18/09/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/09/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/09/2024 16:47
Determinada a intimação
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17/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRA BARBOSA FRANCA <br/> Data: 10/10/2024 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ
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07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 17:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2024 17:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/07/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2024 22:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2024 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2024 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2024 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/06/2024 15:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2024 16:08
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/05/2024 17:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/05/2024 17:35
Não Concedida a tutela provisória
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21/05/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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