02/07/2025 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011960-55.2021.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/AADVOGADO(A): DANIELLE BLANCO FARO VILARDO (OAB RJ173913)ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) DESPACHO/DECISÃO No evento n. 50, a perita nomeada Maria Aparecida Frascino aceitou o encargo e apresentou a proposta de honorários na quantia de R$ 23.000,00.

A UNIÃO ofereceu impugnação à referida proposta aduzindo que não há fatores que autorizem a fixação de honorários no patamar pleiteado, uma vez que se trata de perícia contábil (Evento n.56).

Por outro lado, a Embargante alega que há outros quatro processos em que a referida também fora nomeada, cujo espoco da perícia é idêntico ao da presente ação (sucessão tributária e aquisição de fundo de comércio envolvendo quatro embarcações da Metalnave).

Para tanto, requer a realização de uma única perícia nos autos do processo nº 5011000-02.2021.4.02.5102, sob a condução desta perita com a fixação de honorários unificados.

Destaca que a Fazenda Nacional, nos autos do processo nº 5011610-67.2021.4.02.5102, manifestou-se favoravelmente à realização de perícia única (Evento 57). É o relatório.

Decido.

De fato, este juízo tem deferido em processos análogos ao presente a produção da prova emprestada consubstanciada na utilização do laudo pericial que será elaborado nos Embargos à Execução, processo n.5011000-02.2021.4.02.5102. Considerando que a Embargante já depositou a quantia de R$ 18.000,00 a título de honorários periciais no referido processo e que a mesma perita, Maria Aparecida Frascino, fora nomeada no processo acima mencionado, em respeito ao princípio da economia processual, entendo razoável o deferimento da perícia unificada postulada.

Ante o exposto: I- DEFIRO o pedido da Embargante para que a perícia seja realizada de forma unificada nos autos do processo nº 5011000-02.2021.4.02.5102, devendo as partes formular nos referidos autos os quesitos complementares que entenderem pertinentes, ressalvando a perita, caso necessário, requerer a complementação dos seus honorarios, com a devida justificativa.

II-INTIMEM-SE as partes e a perita para ciência desta decisão.

Após, SUSPENDA-SE a presemte ação até que haja a realização da perícia contábil no processo acima mencionado.
22/05/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/05/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:07

Decisão interlocutória
06/08/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/07/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
10/07/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2024 16:53

Despacho
11/06/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/05/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/03/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/03/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/03/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 17:30

Decisão interlocutória
26/06/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/05/2023 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/04/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/03/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 16:11

Decisão interlocutória
23/02/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/12/2022 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 16:53

Despacho
24/10/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2022 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 15:06

Despacho
01/07/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/04/2022 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 15:38

Despacho
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/02/2022 20:04

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/12/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2021 14:09

Decisão interlocutória
16/11/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 14:46

Juntada de Certidão
05/11/2021 14:52

Distribuído por dependência - Número: 00037078120124025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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