TRF2 - 5001870-95.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
18/08/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
18/08/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
15/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 14:04
Determinada a intimação
-
14/08/2025 13:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/08/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 13:44
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
-
08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
28/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 77
-
16/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001870-95.2025.4.02.5118/RJAUTOR: LUIZ PAULO RODRIGUES ALVARESADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em favor de LUIZ PAULO RODRIGUES ALVARES, CPF *01.***.*67-00, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde o dia subsequente à cessação administrativa (DIB em 28/10/2024), que deverá ser pago até 16/11/2025 (data fixada pelo perito), ou, no caso de solicitação de prorrogação pelo segurado, até a constatação, por perícia administrativa, da recuperação ou reabilitação da parte autora.
DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, determinando o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00.
Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado, observando a requisição, por RPV, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes aos honorários periciais, adiantados por aquele órgão. -
14/07/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
14/07/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 11:01
Julgado procedente o pedido
-
04/07/2025 09:24
Conclusos para julgamento
-
03/07/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
03/07/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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30/06/2025 18:29
Determinada a intimação
-
30/06/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 16:20
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001870-95.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUIZ PAULO RODRIGUES ALVARESADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.
Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo. -
20/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2025 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2025 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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22/05/2025 15:29
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/05/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/05/2025 14:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/05/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2025 22:15
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 32
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15/04/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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02/04/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
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02/04/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/04/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 08:56
Determinada a intimação
-
27/03/2025 19:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 19:59
Juntada de Certidão
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27/03/2025 19:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ PAULO RODRIGUES ALVARES <br/> Data: 27/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias -
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27/03/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 19:55
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 15
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27/03/2025 19:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/03/2025 19:54:27)
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27/03/2025 19:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/03/2025 19:54:27)
-
27/03/2025 19:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/03/2025 19:54:27)
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27/03/2025 19:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ PAULO RODRIGUES ALVARES <br/> Data: 13/06/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS
-
18/03/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
18/03/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/03/2025 16:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ PAULO RODRIGUES ALVARES <br/> Data: 16/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS
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11/03/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 22:48
Não Concedida a tutela provisória
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11/03/2025 06:35
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 17:45
Determinada a intimação
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27/02/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 09:49
Juntada de Certidão
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26/02/2025 15:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/02/2025 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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