04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 23:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038749-55.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROVALCY CAMPELO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada.

Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora.".
02/09/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:29

Juntada de Petição
29/08/2025 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 14:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/08/2025 16:41

Determinada a intimação
25/08/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 16:12

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/07/2025 16:24

Juntada de Petição
09/07/2025 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 10:21

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 16:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/06/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
26/06/2025 16:59

Determinada a intimação
26/06/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:50

Determinada a intimação
18/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:04

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 18:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 14:31

Juntada de Petição
26/05/2025 14:30

Juntada de Petição
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038749-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROVALCY CAMPELO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Recebo a petição de evento 6 como emenda à inicial.

Trata-se a presente de ação ajuizada sob o rito de Juizado Especial Federal envolvendo matéria tributária, sendo descabida, portanto, a concessão de tutela de urgência considerando que o procedimento é sumaríssimo e a ausência risco de perecimento de direito alegado pela parte autora.

Indefiro o pedido de segredo de justiça, posto que, ante o princípio da publicidade que rege os atos processuais, trata-se de medida excepcional que somente se justifica nas hipóteses relacionadas no artigo 189 do CPC, não constatadas nestes autos. CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
23/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 17:41

Juntada de Petição
19/05/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:09

Determinada a intimação
19/05/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:00

Determinada a intimação
30/04/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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