TRF2 - 5005682-82.2024.4.02.5118
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
15/09/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
12/09/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/09/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/09/2025 16:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/09/2025 20:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE
-
08/09/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
27/08/2025 03:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
25/08/2025 15:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/08/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
25/08/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
19/08/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
19/08/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
-
18/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
18/08/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
-
18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005682-82.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANA PAULA FERREIRA NASSAR (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064)ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES (OAB RJ222893)RECORRIDO: RODRIGO FERREIRA NASSAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS (OAB RJ223064)ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES (OAB RJ222893) LOAS. bpc/DEFICIENTE. miserabilidade não constatada. apesar da renda per capia ser inferior a 1/4 do salário mínimo, o cotejo com a verificação social demonstra que a família vive em RESIDÊNCIA PRÓPRIA, sem gasto de aluguel, TODA REVESTIDA e guarnecida com bons móveis e utensílios. o pai e a mãe do autor sempree trabalharam normalmente até 2024.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, CONHECER DO RECURSO DO INSS PARA DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025. -
15/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
14/08/2025 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 17:42
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
14/08/2025 10:51
Juntada de Petição
-
14/08/2025 10:51
Juntada de Petição
-
14/08/2025 10:51
Juntada de Petição
-
13/08/2025 13:08
Juntada de Petição
-
08/08/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
08/08/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
30/07/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 10:12
Despacho
-
30/07/2025 10:09
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 10:27
Juntada de Petição
-
25/07/2025 08:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2025 08:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35
-
22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/07/2025 13:50
Retirado de pauta
-
09/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
08/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
08/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005682-82.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 156) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANA PAULA FERREIRA NASSAR (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES (OAB RJ222893) RECORRIDO: RODRIGO FERREIRA NASSAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES (OAB RJ222893) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/07/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
04/07/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/07/2025 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/07/2025 10:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 156
-
04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
03/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 15:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
24/06/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
17/06/2025 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
04/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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04/06/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
14/05/2025 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/05/2025 05:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
14/05/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/05/2025 12:04
Julgado procedente o pedido
-
24/04/2025 13:44
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/04/2025 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
04/04/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/04/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
04/04/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/04/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
03/04/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 21:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
-
12/03/2025 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
-
11/03/2025 22:44
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
22/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/02/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
05/02/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/02/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 20:00
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/12/2024 19:07
Juntado(a)
-
01/12/2024 12:25
Conclusos para julgamento
-
01/12/2024 12:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/11/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
14/11/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
13/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
03/11/2024 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/11/2024 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/11/2024 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/11/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
02/10/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
16/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
13/09/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/09/2024 15:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/09/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
12/09/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/09/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
11/09/2024 09:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/09/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 09:40
Determinada a citação
-
10/09/2024 19:02
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 19:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO FERREIRA NASSAR <br/> Data: 03/10/2024 às 11:40. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de Janei
-
07/08/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
07/08/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/08/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
31/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 17:02
Determinada a intimação
-
30/07/2024 18:47
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 18:47
Juntado(a)
-
19/07/2024 14:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/07/2024 14:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/06/2024 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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