TRF2 - 5014816-69.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALDIR FERNANDES PORTO FILHO

CPF *61.***.*50-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2022 11:26

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2022 11:26

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/08/2022 11:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 18/08/2022 15:06

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 18/08/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:49

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 16/08/2022 17:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/08/2022 17:23

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2022 12:50

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/08/2022 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/07/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/07/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/07/2022 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/07/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/07/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/07/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/07/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/07/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 19:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/07/2022 19:16

    Recurso Especial não admitido

  • 07/07/2022 13:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/07/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 13:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 06/07/2022 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/07/2022 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/07/2022 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/06/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/06/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/06/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2022 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/06/2022 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/06/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 15:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 24/06/2022 13:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/06/2022 09:58

    Lavrada Certidão

  • 25/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00:00</b>

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5014816-69.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: WALDIR FERNANDES PORTO FILHO ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 24/05/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/05/2022 15:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 162

  • 23/05/2022 14:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 26/04/2022 13:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 26/04/2022 13:11

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 26/04/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 17/04/2022 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/04/2022 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/04/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/04/2022 11:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2022 11:15

    Lavrada Certidão

  • 10/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 04 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5014816-69.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: WALDIR FERNANDES PORTO FILHO ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 09/03/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2022 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 160

  • 08/03/2022 13:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 09/02/2022 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

  • 09/02/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 17/12/2021 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/12/2021 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 13:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/12/2021 12:57

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 16/12/2021 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB16)

  • 16/12/2021 15:31

    Alterado o assunto processual

  • 16/12/2021 12:50

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP

  • 18/10/2021 13:30

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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