TRF2 - 0507051-40.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2024 10:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
14/06/2024 22:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 13:49
Retirado de pauta
-
13/06/2024 18:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/06/2024 18:25
Recurso Especial Admitido
-
13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 206
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11/06/2024 12:43
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/06/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
17/05/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 140
-
29/04/2024 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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26/04/2024 18:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
25/04/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
25/04/2024 16:06
Juntada de Petição
-
05/04/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/04/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2024 03:46
Juntada de Petição
-
31/03/2024 03:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
05/02/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
05/02/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
05/02/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
02/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/02/2024 17:36
Negado seguimento a Recurso Especial
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01/02/2024 17:36
Recurso Extraordinário admitido
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01/02/2024 17:36
Recurso Especial Admitido
-
17/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/08/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 12:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Juntada de certidão - 30/06/2022 21:01:21)
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15/08/2023 13:18
Recebidos os autos do STJ
-
23/03/2023 17:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/03/2023 17:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/06/2022 21:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/06/2022 14:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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29/06/2022 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
24/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
23/06/2022 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
15/06/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
01/06/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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31/05/2022 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
30/05/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2022 16:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/05/2022 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
09/05/2022 18:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
-
09/05/2022 18:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 132 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
09/05/2022 18:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
09/05/2022 13:53
Juntada de Petição
-
09/05/2022 13:52
Juntada de Petição
-
06/05/2022 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
05/05/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2022 13:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
18/04/2022 15:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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13/04/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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06/04/2022 12:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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06/04/2022 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
04/04/2022 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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01/04/2022 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2022 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2022 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2022 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
01/04/2022 16:28
Juntado(a)
-
01/04/2022 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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01/04/2022 16:27
Juntado(a)
-
01/04/2022 01:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/03/2022 12:43
Juntada de Certidão
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04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
04/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 8ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 28 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 22 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0507051-40.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
03/03/2022 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2022 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 109
-
03/03/2022 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
24/02/2022 13:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
23/02/2022 18:12
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
23/02/2022 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2022 17:51
Despacho
-
25/05/2021 16:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/05/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 02:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
24/05/2021 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
19/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
17/05/2021 12:50
Intimado em Secretaria
-
17/05/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 12:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
-
17/05/2021 12:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Juntada de certidão - 17/05/2021 12:42:37)
-
17/05/2021 12:44
Intimado em Secretaria
-
13/05/2021 16:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
-
13/05/2021 16:34
Juntada de Petição
-
13/05/2021 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/05/2021 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
11/05/2021 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
10/05/2021 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2021 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2021 20:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/05/2021 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 78
-
05/05/2021 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
03/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
28/04/2021 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
23/04/2021 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/04/2021 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/04/2021 13:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/04/2021 12:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
23/04/2021 12:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
23/04/2021 12:18
Juntada de Petição
-
22/04/2021 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
20/04/2021 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
19/04/2021 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2021 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2021 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2021 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/04/2021 18:19
Juntado(a)
-
19/04/2021 04:53
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
25/03/2021 18:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
25/03/2021 14:54
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/03/2021 11:45
Juntada de Petição
-
17/03/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021<br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00:00</b>
-
12/03/2021 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/03/2021 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
11/03/2021 16:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
23/02/2021 15:11
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
23/02/2021 15:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
23/02/2021 15:10
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
23/02/2021 15:09
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
23/02/2021 14:13
Juntada de Petição
-
12/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
12/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
-
10/02/2021 13:07
Juntada de Petição
-
05/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
03/02/2021 09:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
02/02/2021 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/02/2021 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/02/2021 16:31
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
-
01/02/2021 16:31
Determinada a intimação
-
30/01/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
27/01/2021 22:14
Juntada de Petição
-
27/01/2021 10:21
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
26/01/2021 14:21
Juntada de Petição
-
25/01/2021 15:45
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
25/01/2021 15:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 29
-
25/01/2021 15:43
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
25/01/2021 15:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
25/01/2021 12:28
Juntada de Petição
-
27/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
24/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
18/12/2020 08:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
17/12/2020 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/12/2020 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/12/2020 13:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
17/12/2020 13:00
Juntada de Petição
-
14/12/2020 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/12/2020 10:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
07/12/2020 17:48
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
07/12/2020 15:36
Juntada de Petição
-
02/12/2020 08:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
01/12/2020 23:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/12/2020 23:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/12/2020 23:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/12/2020 02:16
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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30/11/2020 16:25
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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30/11/2020 16:25
Juntado(a)
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04/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2020<br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00:00</b>
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29/10/2020 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/10/2020 19:04
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 61
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28/10/2020 17:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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06/05/2020 02:49
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
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06/05/2020 02:38
Julgamento - Retirado de Pauta
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05/05/2020 18:28
Juntada de Petição
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26/04/2020 12:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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24/04/2020 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/04/2020 19:21
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 58
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17/07/2019 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/07/2019 19:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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16/07/2019 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/07/2019 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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