09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 16:21

Juntada de Petição
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002213-45.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FLAVIO DARIO CARDOSOADVOGADO(A): BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO (OAB RJ256563) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
15/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:01

Determinada a intimação
15/07/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 19:11

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 15:13

Homologada a Transação
05/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:23

Juntada de Petição
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002213-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO DARIO CARDOSOADVOGADO(A): BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO (OAB RJ256563) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
23/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 18:21

Juntada de Petição
19/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
14/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 11:06

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 18:37

Intimado em Secretaria
30/04/2025 18:37

Juntada de Certidão
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 13:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIO DARIO CARDOSO <br/> Data: 20/03/2025 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro
31/01/2025 10:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
29/01/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:04

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 11:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/01/2025 00:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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