TRF2 - 5002781-80.2024.4.02.5106

31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/08/2025 11:49

Juntada de Petição

26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

25/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

22/08/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025 18:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/08/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/08/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

28/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

25/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025 15:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/07/2025 00:00

Intimação

07/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/07/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/07/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/07/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/07/2025 10:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 176

04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

03/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2025 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2025 16:02

Determinada a intimação

26/05/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

23/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025 14:08

Julgado improcedente o pedido

12/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento

06/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/05/2025 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

05/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/05/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/05/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025 17:47

Despacho

25/04/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 09/04/2025 15:35:00)

06/04/2025 10:37

Juntada de Petição

01/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/04/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 14:55

Determinada a intimação

25/02/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/02/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 17:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 20/02/2025 14:30. Refer. Evento 27

29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/12/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/12/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 12:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 20/02/2025 14:30

16/12/2024 19:01

Despacho

16/12/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/12/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/11/2024 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

21/10/2024 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

07/10/2024 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

07/10/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/10/2024 15:03

Expedição de Mandado - RJPETSECMA

01/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024 15:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024 15:56

Despacho

01/10/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024 16:44

Despacho

23/09/2024 11:23

Juntada de Petição

20/09/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024 10:56

Distribuído por sorteio