04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-38 processada no TRF2 com o no. 51729280520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-38 processada no TRF2 com o no. 51729272020254029666/TRF (MIGUEL RIBEIRO ANDRADE)
03/09/2025 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/09/2025 07:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-38
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
13/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008025-51.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: MIGUEL RIBEIRO ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLAUCIA RANGEL ROSA (OAB RJ187528)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELIANA SOBRAL RIBEIRO (Pais)ADVOGADO(A): GLAUCIA RANGEL ROSA (OAB RJ187528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
12/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-38
31/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008025-51.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: MIGUEL RIBEIRO ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLAUCIA RANGEL ROSA (OAB RJ187528)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELIANA SOBRAL RIBEIRO (Pais)ADVOGADO(A): GLAUCIA RANGEL ROSA (OAB RJ187528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
29/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
29/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008025-51.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MIGUEL RIBEIRO ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLAUCIA RANGEL ROSA (OAB RJ187528)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELIANA SOBRAL RIBEIRO (Pais)ADVOGADO(A): GLAUCIA RANGEL ROSA (OAB RJ187528) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
03/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:43

Decisão interlocutória
03/07/2025 07:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 07:13

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 07:13

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 15:30

Juntada de Petição
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/06/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2025 19:03

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 14:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 22:37

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/04/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
24/03/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
12/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 20 e 21
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
31/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 14:17

Não Concedida a tutela provisória
28/01/2025 23:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL RIBEIRO ANDRADE <br/> Data: 12/03/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br
28/01/2025 23:01

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:03

Juntada de Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/09/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 15:02

Determinada a intimação
24/09/2024 08:57

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 23:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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