20/08/2025 16:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5104304-53.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DENOILSON MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA GOMES SANTOS MANFREDI DE CARVALHO (OAB RJ203773)ADVOGADO(A): CARLA TAVARES GUIMARAES MENESCAL (OAB RJ134075)ADVOGADO(A): PEDRO ANDRE DE MACEDO GALANTE (OAB RJ207026)ADVOGADO(A): ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (OAB RJ000868B)SENTENÇAIsto posto, nos termos do art. 487, I, do CPC, RATIFICO A LIMINAR proferida no evento 31, DESPADEC1, e CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA para determinar que a autoridade impetrada julgue o Recurso Ordinário protocolado de nº 44236.135541/2023-64, o qual foi encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 22.05.2024, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da intimação da decisão que deferiu a medida liminar.

Custas na forma da lei.

Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. À Secretaria para retificar o polo passivo, substituindo o PRESIDENTE DAS JUNTAS DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL pelo PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Desnecessária a remessa dos autos ao MPF, ante o teor do parecer do evento 46, PROMOCAO1.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art.1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

P.I.
23/05/2025 14:42

Juntada de Petição
20/05/2025 10:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DAS JUNTAS DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
20/05/2025 10:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
20/05/2025 09:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
19/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
19/05/2025 13:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
19/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 12:44

Concedida a Segurança
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
01/04/2025 16:09

Conclusos para julgamento
26/03/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
21/03/2025 14:48

Juntada de Petição
26/02/2025 15:27

Juntada de Petição
25/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/02/2025 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/02/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/02/2025 13:10

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 11:35

Juntada de Petição
21/02/2025 11:34

Juntada de Petição
21/02/2025 11:11

Juntada de Petição
12/02/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/02/2025 17:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/02/2025 15:53

Concedida a tutela provisória
10/02/2025 20:58

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 20:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 16:06

Juntada de Petição
10/02/2025 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 11:35

Juntada de Petição
05/02/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 12:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/02/2025 12:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
04/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/02/2025 16:32

Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:41

Determinada a intimação
09/01/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
08/01/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:42

Determinada a intimação
16/12/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO22F)
16/12/2024 14:18

Alterado o assunto processual
16/12/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 22:58

Declarada incompetência
11/12/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001139-06.2018.4.02.5002

Uniao - Fazenda Nacional

Lage e Scarabeli Comercio de Veiculos Lt...

Advogado: Mirna Castello Gomes Franca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/01/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 5003264-65.2024.4.02.5121

Brian Lino Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5000372-73.2025.4.02.5114

Neumaise Ferreira Brando

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiane Aparecida Mota

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/04/2025 23:34

Exibir Processo

Processo nº 5001535-80.2018.4.02.5002

Caixa Economica Federal - Cef

Thiago da Silva Costa

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000846-65.2025.4.02.5107

Leila de Almeida Mathias Netto Rosa

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo