02/09/2025 16:12

Conclusos para julgamento
25/08/2025 18:34

Juntada de Petição
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/07/2025 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5062734-53.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SUSI SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES ROCHA (OAB RJ176205)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB RJ171850)ADVOGADO(A): MARLON MARTYR NETO (OAB RJ156928)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 3 - Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias. 4 - Comunique-se à Procuradoria-Regional da União, para os fins do disposto no artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. 5 - Prestadas as informações, ou certificado o decurso do prazo, intime-se o MPF para oferecer parecer em 10 (dez) dias (artigo 12, idem). 6 - Em seguida, com ou sem parecer, voltem os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 13:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/07/2025 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 05:08

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 19:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:09

Determinada a intimação
14/07/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/06/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5062734-53.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: SUSI SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES ROCHA (OAB RJ176205)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB RJ171850)ADVOGADO(A): MARLON MARTYR NETO (OAB RJ156928) DESPACHO/DECISÃO Requer o autor o benefício da gratuidade de justiça.

No caso em análise, em razão do valor da causa, as custas possuem valor módico de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), sendo facilitado o recolhimento de metade desse valor, nos termos do art. 14, I da Lei 9.289/96, não se podendo reconhecer que tal despesa acarrete dificuldades na subsistência da impetrante, devendo ser afastada a presunção da declaração de hipossuficiência apresentada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o autor efetue o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Ademais, verifico que consta da inicial os impetrados FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e UNIÃO FEDERAL, entidades que, por si só, não se equiparam à autoridade coatora prevista na lei do mandado se segurança.

Vejamos: LEI Nº 12.016/09: Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. § 1o Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o impetrante emende a inicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, a fim de que: 1 - Recolha as custas devidas à Justiça Federal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. 2 - Retifique as autoridades coatoras, de acordo com o art. 1º, §1º, da Lei nº 12.016/09.

Após, retornem os autos conclusos.
26/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 19:32

Determinada a intimação
26/06/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:11

Juntada de Petição
26/06/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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