13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-39 processada no TRF2 com o no. 51757437220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-39 processada no TRF2 com o no. 51757428720254029666/TRF (RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS)
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-39 processada no TRF2 com o no. 51757428720254029666/TRF (SONIA COTRIM MOREIRA DE CARVALHO)
11/09/2025 20:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-39
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004180-02.2024.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: SONIA COTRIM MOREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-39
08/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004180-02.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SONIA COTRIM MOREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a liquidez do acordo homologado nos autos (evento 42), bem como o cumprimento da obrigação de fazer (evento 56), expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Relativamente a eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, observe-se que o art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) dispõe que, havendo a juntada pelo(a) advogado(a) do contrato de honorários antes da expedição da requisição de pagamento, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Logo, além do contrato de prestação de serviços, é necessária a juntada de prova de que o constituinte não tenha antecipado, no todo ou em parte, o pagamento dos honorários contratuais, em observância a esse dispositivo legal, sob pena de indeferimento do pedido de destaque, de plano.

Caso a documentação necessária a eventual destaque dos honorários contratuais não seja apresentada tempestivamente, as requisições far-se-ão sem qualquer destaque, ficando indeferida, de plano, a dedução da verba honorária contratual, cabendo ao causídico promover a cobrança dos valores junto ao seu constituinte.

A esse respeito, destaco o disposto no art. 16, da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, in verbis: Art. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.

Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal, ficando a cargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento da data do depósito e a instituição bancária em que o valor foi creditado, através do acesso ao sistema e-Proc, da página do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br, no link ‘Consulta Pública de Processo”, fazendo a consulta pelo número do processo no Tribunal, ou o nome do beneficiário ou seu CPF).

Para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:58

Determinada a intimação
30/06/2025 18:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:49

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004180-02.2024.4.02.5121/RJAUTOR: SONIA COTRIM MOREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558)SENTENÇADiante da proposta de acordo ofertada pelo INSS (Evento 42, PROACORDO1) e a respectiva aceitação pela parte autora (Evento 46, PET1), homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).
20/05/2025 21:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/05/2025 13:15

Homologada a Transação
12/05/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Despacho - 12/05/2025 15:52:19)
12/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:20

Juntada de Petição
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/04/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/04/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
28/01/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 17:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/01/2025 18:44

Expedição de Mandado
21/01/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:14

Juntada de Petição
24/09/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/09/2024 15:43

Juntada de Petição
23/09/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/09/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
30/07/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SONIA COTRIM MOREIRA DE CARVALHO <br/> Data: 30/08/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JERE
24/07/2024 13:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/07/2024 11:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 13:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 09:23

Determinada a citação
16/07/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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