09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001499-85.2025.4.02.5004/ESAUTOR: MARIA EDUARDA DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): ALMIR CIPRIANO JUNIOR (OAB ES012070)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos.

Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Intime-se o Chefe do EADJ para que viabilize a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Torno líquida a homologação do acordo, nos termos da proposta apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo desnecessária nova intimação para cálculos.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01).

Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.
14/07/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 18:29

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 10/11/2025 14:00. Refer. Evento 14
14/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:48

Homologada a Transação
09/07/2025 18:20

Conclusos para julgamento
09/07/2025 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 15:07

Juntada de Petição
04/07/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 20:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001499-85.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA EDUARDA DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): ALMIR CIPRIANO JUNIOR (OAB ES012070) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA EDUARDA DA SILVA DE SOUZA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de salário-maternidade.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Lei n. 9.099/1995, arts. 21 e 22) e de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (mesma Lei, arts. 27 a 29), a ocorrer neste Juízo, cujo endereço é "Avenida Hans Schmoger, n. 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES (em frente ao CRAS Conceição)", no dia 10/11/2025, às 14h00min.

As partes poderão trazer, ao ato processual, até três testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.

Demais disso, a parte autora fica cientificada de que eventual ausência sem justificativa implicará a extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, inciso I do art. 51).

Os depoentes (parte autora e eventuais testemunhas até o número de três) deverão comparecer PRESENCIALMENTE à Vara Federal de Linhares (Resolução n. 341 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, parágrafo único do art. 2º).

Demais participantes da audiência que não prestem depoimentos (advogados, defensores públicos, etc.) estão desde logo autorizados, caso queiram, a participar por meio da Plataforma Zoom. O link único para acesso à sala de audiências virtual é https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares.

IV) Cite-se o réu, por meio do Núcleo de Conciliação - NUCCONC, para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

V) Sobreste-se, sem prejuízo do prazo para contestação, o curso deste processo até a data da audiência.

VI) Intimem-se. ADVERTÊNCIAS 1) Recomenda-se às partes e seus advogados que não acessem a Plataforma Zoom por meio de celulares, considerando as limitações e intercorrências prejudiciais ao bom andamento das audiências.
30/06/2025 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/06/2025 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 10/11/2025 14:00
30/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 15:56

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:28

Determinada a intimação
21/05/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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