27/08/2025 07:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50791665020254025101/RJ
13/08/2025 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO31F para RJRIO06F)
12/08/2025 18:06

Declarada incompetência
12/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 13:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50791665020254025101/RJ
05/08/2025 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50791665020254025101
05/08/2025 14:35

Decisão interlocutória
04/08/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/07/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06F para RJRIO31F)
03/07/2025 17:19

Alterado o assunto processual - De: Bolsa Família (Lei 14.601/2023) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
03/07/2025 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO22F para RJRIO06F)
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000894-82.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: GABRIELLE FRANCISCA DA SILVA EMILIOADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de de procedimento do juizado especial cível em que o autor postula a revisão de sua CTC, objetivando restabelecimento imediato do seguro-desemprego.

Decido.

Com a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00107, de 5 de dezembro de 2022, foi atribuída a competência especializada afeta à matéria previdenciária às 9ª, 12ª, 13ª, 18ª, 25ª e 31ª Varas Federais, na forma de seu artigo 24, in verbis: Art. 24.

As Varas Previdenciárias (9ª, 12ª, 13ª, 18ª, 25ª e 31ª Varas Federais) detêm competência privativa para processar e julgar feitos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos no Regime Geral da Previdência Social, observado o disposto no art. 48. §1º.

A 9ª, 12ª, 13ª, 25ª e 31ª Varas Federais detêm também competência privativa para processar e julgar feitos que envolvam propriedade industrial e intelectual, inclusive marcas e patentes.

Sendo assim, em razão da matéria em questão este juízo não é competente para o processamento do feito.

Isto posto, redistribuam-se os autos a um dos juizados especiais especializados em matéria previdenciária.

Remetam-se os autos independente de intimação.
01/07/2025 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06F para RJRIO22F)
01/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:51

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 14:23

Conclusos para julgamento
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:04

Não Concedida a tutela provisória
08/02/2025 04:10

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 04:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO06F)
08/02/2025 04:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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