18/08/2025 12:16

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005925-52.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VANIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida no evento 37, PET1.

Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de quinze dias.
21/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:39

Despacho
21/07/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005925-52.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VANIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
26/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:39

Determinada a intimação
26/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
23/05/2025 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
04/04/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANIA MARIA DA SILVA <br/> Data: 16/05/2025 às 15:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao l
19/03/2025 12:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
17/03/2025 19:07

Despacho
17/03/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 10:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 18:07

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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