06/08/2025 13:32

Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITDCAL
06/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039651-51.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: JOSE JOAQUIM CAETANOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 04/08/2025 - Remetidos os Autos
04/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:08

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE01
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 12:24

Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITDCAL
02/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039651-51.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE JOAQUIM CAETANOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em 02/04/2018.

A parte autora solicita a aplicação do Tema 244 da TNU, que determina a inclusão das verbas recebidas a título de auxílio alimentação no PBC.

No evento 18, CHEQ2 e evento 18, FINANC3 constam as fichas financeiras e contra-cheques da parte autora com os valores recebidos no período de 07/1994 a 11/2017 - data limite para consideração do vale-refeição no PBC (evento 26, CCON1), devendo a contadoria efetuar o cálculo do valor que é devido, desde a DIB, respeitada a prescrição quinquenal a partir da data de ingresso da presente ação.

O entendimento da Eg.

TNU também não é diferente, consoante se infere a tese firmada no Tema 102, julgado em 2013: Tema 102, TNU: “Os efeitos financeiros da revisão da RMI de benefício previdenciário devem retroagir à data do requerimento administrativo do próprio benefício, e não à data do pedido revisional.” Diligencie a Secretaria.

Se possível, o setor contábil realize o cálculo em prazo de 30 dias.
30/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2025 15:53

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:56

Juntada de Petição
21/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 16:27

Juntada de Petição
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 08:39

Juntada de Petição
22/12/2024 05:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 13:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 13:58

Determinada a citação
03/12/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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