17/07/2025 11:36

Baixa Definitiva
17/07/2025 11:36

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5115593-17.2023.4.02.5101/RJAUTOR: IZABEL CRISTINA NOLASCO COSTAADVOGADO(A): NATHÁLIA MAROTTI (OAB RJ186828)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e honorários advocatícios.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.

Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se as partes.
20/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 11:38

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 11:51

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:16

Despacho
23/10/2024 20:16

Juntada de Petição
23/10/2024 20:14

Juntada de Petição
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 12:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2024 00:45

Juntada de Petição
13/08/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/07/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/06/2024 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/06/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IZABEL CRISTINA NOLASCO COSTA <br/> Data: 08/07/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIEL
30/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 17:12

Determinada a citação
17/05/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/03/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/03/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 09:09

Determinada a intimação
09/03/2024 02:51

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/01/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 14:51

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE15F)
13/11/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:09

Determinada a intimação
13/11/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 14:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2023 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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