05/09/2025 14:47

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002906-48.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: HELIO DA CONCEICAO FRANCISCOADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO (OAB RJ199531)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 100 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155782-48.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155781-63.2025.4.02.9666/TRF (HELIO DA CONCEICAO FRANCISCO)
23/07/2025 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/07/2025 15:16

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-86 processada no TRF2 com o no. 51557824820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
23/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-86 processada no TRF2 com o no. 51557816320254029666/TRF (MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO)
23/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-86 processada no TRF2 com o no. 51557816320254029666/TRF (HELIO DA CONCEICAO FRANCISCO)
22/07/2025 16:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-86
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002906-48.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: HELIO DA CONCEICAO FRANCISCOADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO (OAB RJ199531) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a proposta de acordo homologada, o benefício NB 644.667.859-6 foi restabelecido a partir de 29/07/2024, com DIP em 01/01/2025 e DCB 18/05/2025 (vide eventos 34 e 40), com mensalidade reajustada (MR) de R$1.927,11, em 01/02/2025, conforme INFBEN juntado no evento 50.

Confira-se: Como mencionado pelo INSS, a renda mensal inicial (RMI) do benefício de fato é R$1.821,35 na DIB (22.07.2023), sendo que a autora utilizou, equivocadamente em todo o período o valor da mensalidade já reajustada para R$1.927,11, valor este só atingido a partir da competência Jan/2025, com o reajuste desse ano.

Assim, rejeito a impugnação da parte autora, devendo ser mantido a RPV com base nos cálculos juntados pelo INSS no evento 66, OUT2, pois em conformidade com o acordo homologado.

Intimem-se às partes desta decisão, após retornem conclusos para envio da requisição de pagamento, prosseguindo-se com a execução.
04/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:49

Despacho
03/07/2025 08:02

Juntada de Petição
01/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:47

Despacho
16/05/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/05/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 19:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-86
12/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
10/05/2025 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 14:42

Juntada de Petição
29/04/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:54

Determinada a intimação
29/04/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
11/03/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:12

Determinada a intimação
11/03/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:23

Transitado em Julgado
11/03/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/03/2025 08:11

Juntada de Petição
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 27
12/02/2025 15:17

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 06:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50847243720244025101/RJ
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
29/01/2025 17:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
28/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 15:45

Homologada a Transação
28/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/01/2025 09:22

Juntada de Petição
18/12/2024 15:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50847243720244025101/RJ
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/12/2024 16:38

Concedida a tutela provisória
05/12/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Determinada a intimação - 05/12/2024 14:50:54)
05/12/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/12/2024 14:50:54)
05/12/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 09:03

Juntada de Petição
20/11/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 17:03

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 16:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50847243720244025101/RJ
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/10/2024 20:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50847243720244025101
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELIO DA CONCEICAO FRANCISCO <br/> Data: 18/11/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MO
03/10/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 09:56

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2024 17:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2024 15:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/10/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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