TRF2 - 5000624-85.2025.4.02.5111
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/07/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000624-85.2025.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476)ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 15/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
15/07/2025 08:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-AN para RJANG01S)
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15/07/2025 08:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/07/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 08:23
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJA-AN)
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15/07/2025 01:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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15/07/2025 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/07/2025 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/07/2025 00:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000624-85.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476)ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) DESPACHO/DECISÃO Evento 13 - Trata-se de impugnação à nomeação do perito médico ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA.
Decido.
Inicialmente, cabe esclarecer que a impugnação à nomeação do perito não é, por si só, suficiente para o cancelamento do ato processual designado por este Juízo.
Nesse sentido, a falta ao exame pericial poderá acarretar a extinção do processo na forma do art. 485, III do CPC.
Dito isso, observo que o profissional de medicina nomeado preenche os requisitos técnicos necessários para analisar a capacidade ou incapacidade da parte autora para o trabalho.
Caso uma das partes discorde do conteúdo do laudo pericial, deverá impugná-lo de forma fundamentada.
Não cabe a este Juízo destituir o perito nomeado por fatos alegadamente ocorridos em outras demandas.
Ademais, caso se mostre necessário, este juízo verificará, oportunamente, a necessidade de realização de nova perícia e/ou de intimação do perito para esclarecimentos.
De resto, vale lembrar que o laudo pericial está sujeito a valoração judicial em cotejo com os argumentos das partes e o conjunto dos elementos de prova, não implicando em prova plena seja da capacidade, seja da incapacidade.
Portanto, INDEFIRO os requerimentos do Evento 13 e MANTENHO a realização do exame pericial agendado no Evento 7. Intimem-se. -
20/06/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 11:43
Determinada a intimação
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11/06/2025 09:32
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 09:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-AN para RJANG01S)
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03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2025 15:54
Juntada de Petição
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30/05/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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15/05/2025 02:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:10
Perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DOS SANTOS <br/> Data: 27/06/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ - ANGRA DOS REIS - Rua Doutor José Watanabe, 55/101, Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - CEP: 23906-220 <br/> Perito: ALEXANDRE
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14/05/2025 18:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJA-AN)
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14/05/2025 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/05/2025 12:26
Juntada de Petição
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14/05/2025 12:06
Juntado(a)
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14/05/2025 12:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/05/2025 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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