09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009325-51.2024.4.02.5117/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Considerando os parâmetros definidos no artigo 85, §3º, do CPC, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Município de São Gonçalo, fixando tal verba no patamar mínimo estabelecido nos incisos do referido §3º, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Sem imposição relativa a custas porque, de acordo com o artigo 7º da Lei n. 9.289/96, o processamento de embargos não é submetido a tal recolhimento, no âmbito da Justiça Federal.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do CPC.

Havendo recurso de qualquer das partes, nos termos do art. 1.010 parágrafo 1º daquele diploma, bem como do parágrafo 2º, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentação de eventual contrarrazões.

Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no parágrafo 3º daquele dispositivo. Translade-se cópia para a execução fiscal de origem 5005400-81.2023.4.02.5117.

Certificado o trânsito em julgado, levante-se o depósito judicial em favor do Município de São Gonçalo.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/09/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 23:00

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 11:28

Juntada de Petição
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009325-51.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de manifestação das partes quanto à produção de provas, venham os autos conclusos para julgamento.
03/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 10:06

Determinada a intimação
30/06/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 19:53

Juntada de Petição
28/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:08

Decisão interlocutória
08/05/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 12:53

Juntada de Petição - (P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS para P14795086915 - sadi bonatto)
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 13:20

Juntada de Petição
14/03/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:28

Determinada a citação
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/03/2025 16:02

Juntada de Petição
26/02/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:16

Juntada de Petição
13/02/2025 11:10

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2025 09:12

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
23/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:06

Determinada a intimação
26/11/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:40

Distribuído por dependência - Número: 50054008120234025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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