TRF2 - 5002756-34.2024.4.02.5117
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 20:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
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12/08/2025 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 22:59
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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29/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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25/07/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 19:07
Determinada a intimação
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25/07/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 15:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
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06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/06/2025 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
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31/05/2025 13:48
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002756-34.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VITOR HUGO BASILIO DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILA LOPES DA SILVA (OAB SP414033) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção De 19/05/2025 a 23/05/2025 Converto o julgamento em diligência.
I - Trata-se de ação proposta por VITOR HUGO BASILIO DA SILVAcontra o INSS, com o objetivo de obter a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência previsto na LOAS, II – Foi realizado o trabalho pericial judicial em 11/02/2025 (evento 41).
Segundo o laudo, a parte autora, com 25 anos de idade, é portadora de cegueira em ambos os olhos (CID H54.0) e outros transtornos especificados da retina (CID H35.8), o que lhe causa impedimento de longa duração. .
Ocorre que o autor protocolou dois requerimentos administrativos em 21/11/2018 e 04/10/2019.
Da análise dos processos administrativos (evento 1, ANEXO20 e evento 15), observa-se que não foi analisado, pelo INSS, o requisito da hipossuficiência econômica. Desse modo, faz-se necessária a apuração in loco das condições de moradia e da renda familiar.
III - DETERMINO a expedição de mandado de investigação socioeconômica da parte autora, a ser cumprido no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o Oficial de Justiça juntar fotos do que for constatado e responder aos questionamentos abaixo e os constantes na petição inicial, além dos quesitos apresentados pelo INSS, os quais foram entregues à Seção de Mandados, por meio do Memorando JFRJ-MEM-2019/06698. 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.
Incluir as informações sobre a própria parte autora.
Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).
Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 3) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.
Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).
Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado). 7) Outras observações que o Sr.
Oficial julgar relevantes.
Com a juntada do mandado de avaliação social, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.
Tudo cumprido, venham conclusos para sentença. -
19/05/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:21
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/05/2025 19:10
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/04/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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04/04/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/04/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/04/2025 17:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/03/2025 13:24
Juntada de Petição
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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18/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 12:46
Juntada de Certidão
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17/12/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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27/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 13:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITOR HUGO BASILIO DA SILVA <br/> Data: 10/02/2025 às 13:00. <br/> Local: COEV - ICARAÍ - NITERÓI - RUA MIGUEL DE FRIAS, 150, SALA 1011, ICARAÍ, NITERÓI, RJ TEL.: 21 3492-9937 <br/> Perito: AND
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21/11/2024 14:54
Despacho
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08/11/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 09:44
Juntada de Petição
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07/10/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/09/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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05/09/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITOR HUGO BASILIO DA SILVA <br/> Data: 07/10/2024 às 13:30. <br/> Local: COEV - Clínica de Olhos Espaço Visão - Av. Luiz Fernando de Oliveira Nanci, 37, loja 01, Nancilandia, Itaboraí/RJ <br/>
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23/08/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/08/2024 13:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2024 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2024 01:04
Juntada de Petição
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19/08/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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19/08/2024 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/07/2024 21:40
Juntada de Petição
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19/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 15:57
Determinada a intimação
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13/06/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 12:08
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05S para RJSGO02F)
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11/06/2024 23:16
Despacho
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11/06/2024 18:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001696-60.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 8
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11/06/2024 18:02
Alterado o assunto processual - De: Por Idade - Para: Deficiente
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06/05/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 22:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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