03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
02/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001165-39.2025.4.02.5105/RJEMBARGANTE: MARCOS COELHO GONCALVESADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES SILVA FARIA (OAB RJ244577)EMBARGANTE: M M A DISTRIBUIDORA DE PADUA LTDAADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES SILVA FARIA (OAB RJ244577)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO com fulcro nos art. 487, I, do CPC, reconhecendo a legitimidade passiva ad causam da Caixa Econômica Federal para figurar no polo passivo da execução de título extrajudicial.

Sem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96).

Condeno a M M A DISTRIBUIDORA DE PADUA LTDA. ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), ficando a exigibilidade suspensa em relação a MARCOS COELHO GONÇALVES, nos termos do artigo 98, §3º do CPC (evento 4, DESPADEC1).

Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC/15, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC/2015).

Não havendo recurso, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Registre-se.

Intimem-se.
01/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 11:30

Conclusos para julgamento
29/07/2025 23:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
24/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
02/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001165-39.2025.4.02.5105/RJ EMBARGANTE: MARCOS COELHO GONCALVESADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES SILVA FARIA (OAB RJ244577)EMBARGANTE: M M A DISTRIBUIDORA DE PADUA LTDAADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES SILVA FARIA (OAB RJ244577) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista aos embargantes, por 15 (quinze) dias, sobre a manifestação do evento 12, PET1.
01/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:55

Determinada a intimação
01/07/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 20:55

Juntada de Petição
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
02/06/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
30/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:05

Determinada a intimação
30/05/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 10:06

Distribuído por dependência - Número: 50017723120254025112/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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