TRF2 - 5077651-14.2024.4.02.5101
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 15:33
Baixa Definitiva
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11/06/2025 15:33
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5077651-14.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GEORGE LUIZ BERSCHADVOGADO(A): MOISES OLIVEIRA DE SANT'ANNA (OAB RJ213161)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, por falta de interesse processual e, por consequência lógica, DENEGO a segurança pleiteada nos presentes autos.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1o, da Lei nº 12.016/2009).
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).
Em caso de recurso, intimem-se os demais atores processuais, por 15 (quinze) dias e, oportunamente, subam os autos.
Por fim, arquivem-se.? Intimem-se. -
19/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:22
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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19/05/2025 09:21
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/04/2025 14:01
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/03/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2025 12:10
Decisão interlocutória
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28/11/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2024 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/11/2024 08:37
Decisão interlocutória
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23/10/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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